Malicia no Preço Fixado

categoria: direitos do consumidor




Não existe uma lei que determina que os preços sejam bem visíveis no produto para não haver engano?" (Rodney)

Este é um dos maiores desafios do consumidor. Mesmo com a clareza das leis, o comércio e serviços burlam quem consome.

A maior freqüência do desrespeito à leis como a constante no decreto n.º 5.903 do governo federal que especifica normas mais rígidas para os comerciantes sobre a maneira de mostrar os preços dos produtos, que devem estar sempre visíveis e incluir o número de parcelas de financiamento, encargos e prazos, entre outros detalhes.



No caso dos supermercados a situação é grave: grande parte dos produtos expostos nas prateleiras e gôndolas não respeitam a lei, trazendo preços mal colocados, etiquetas fora do espaço e diferença entre o preço fixado nos cartazes e etiquetas e aqueles cobrados no caixa.



Vamos usar um exemplo: um supermercado colocou garrafas pequenas de água em embalagens fechadas, fixando um preço (mal especificado) em uma única etiqueta que se referia aleatóriamente ao produto, como sendo de 500 ml.



O consumidor encontrava apenas os pacotes do produto e um único preço. Mas na hora de passar pelo caixa, o preço era muitas vezes elevado, pelo número de garrfinhas na embalagem.



O que diz a lei?



Diz no Art. 2 que os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas.
Mantém também clareza em seu parágrafo, a respeito do que isso significa: " correção, informação verdadeira que não seja capaz de induzir o consumidor em erro; clareza, a informação que pode ser entendida de imediato e com facilidade pelo consumidor, sem abreviaturas que dificultem a sua compreensão, e sem a necessidade de qualquer interpretação ou cálculo; e precisão, a informação que seja exata, definida e que esteja física ou visualmente ligada ao produto a que se refere, sem nenhum embaraço físico ou visual interposto.



Resumindo: a gôndola cheia de embalagens de garrafas de água com uma única e insuficiente indicação de preço, sem especificar se é unitário (no caso, a embalagem com seis ou mais garrafas torna-se unitária) obriga a venda do produto ao preço fixado.



Ou seja, a embalagem fechada, não importa a quantidade contida do produto, deve ser vendida pelo único preço fixado.



FUNCIONÁRIOS CONSTRANGEM CLIENTES



A falta de conhecimento das leis pelo consumidor é agravada pela crescente ação dos funcionários dos estabelecimentos em constranger o cliente para desestimular a reivindicação de direitos, que chegou a aumentar consideravelmente no auge das campanhas pelos direitos dos consumidores e agora cai drásticamente.

As reclamações dos clientes no momento da compra ou posteriormente junto aos orgãos de defesa rarearam pelo fato das infrações diminuirem ou seja, o desrespeito à lei continua farto.



Mas houve um aumento da estratégia de constragimento do cliente. Quem pretender reclamar de um preço errado na nota fiscal ou de um produto que tem "variações" no valor fixado por causa de embalagens ou erros nas etiquetas, vai enfrentar duras discussões.

Um dos argumentos, este do supervisor do supermercado Maktub, que apenas se identificou como Nailton, para justificar a existência de preços mal definidos, foi o seguinte; "Contamos com o bom senso dos clientes"...

A maioria dos gerentes e supervisores das lojas desconhece as leis que regem seu próprio trabalho.

Táticas contra a economia popular

categoria - defesa do consumidor

(...) Quando disse que já havia registrado mais de uma vez o problema, a atendente disse que as reclamações que constavam em meus protocolos eram outras (...) quer dizer que a gente tem o numero do protocolo das reclamações via telefone, mas quem garante o registro fiel da reclamação protocolada?" (Débora)

Débora, realmente não há garantias. Praticamente todas as empresas, seja de telefonia, seja de provedores, do sistema financeiro e até mesmo agora de comércio e indústrias, adotaram o sistema de atendimento das reclamações por telefone.

Pode ser, em alguns casos, que seja um erro do próprio atendente, ao interpretar o cliente, mas temos recebido denúncias de pessoas que alegam haver má fé de algumas empresas. Por que? Pelo simples fato de que todo e qualquer contato é gravado pela empresa! Assim a manutenção de um registro adulterado não é justificável!

Qual a alternativa do consumidor?

Para evitar problemas (que estão cada vez mais comuns), faça a sua reclamação via telefone, mas em caso da irregularidade ou dano persistirem, faça essa reclamação por escrito, citando os protocolos anteriores e mande para a empresa com via correio com AR (aviso de recebimento),

Comunicações via e-mail também devem ser salvas e impressas.

Não entendi

Não entendi o tal “mensalão” (...) pq ninguém falou disso nos governos anteriores? Aliás, a corrupção do passado está sempre sendo disfarçada, vide Paulo Maluf que está livre como se fosse inocente(...) Paulo Rogério/ João Baptista Souza
Mensalão quer dizer uma grande soma de dinheiro a ser pago por determinada obrigação. Claro que no nosso meio político, o termo mensalão tem o significado (adotado pela mídia) de recurso financeiro extra e ser pago com regularidade a políticos no Senado, Câmara Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, para agilizar a aprovação de projetos legislativos de interesse do governo.

É diferente das propinas pagas pelos lobbies, muito mais lesivas e perigosas, pois levam os deputados ou senadores envolvidos a votar em projetos visando o interesse das empresas (que fazem o lobby) e não da comunidade brasileira.

Agora, não é possível responder porque motivo o esquema do mensalão não foi denunciado em governos anteriores. Talvez por não interessar à maioria no Congresso e por faltar alguém disposto a ser “imolado”, como no caso de Roberto Jefferson, que assumiu-se corrupto e perdeu o mandato.

Também não se sabe o motivo de não existirem denúncias dos perigosos lobbies, que invadem o terreno do direito do cidadão e distorcem as leis, para beneficiar-se financeiramente delas!

Pois é!...

Disfarces da Maldade

categoria: literatura




"A natureza deveria destruir o homem antes que surgisse...no momento em que se enunciasse sua existência, para evitar o caos em que seria transformada"...

http://artemirna.blogspot.com/

Democracia brasileira é exemplo

categoria: politica, corrupção


A consolidação da democracia brasileira - que está expressa no julgamento de funcionários de altos escalões e políticos que integravam o atual governo - está impressionando o mundo.

Entende-se: fala-se muito em democracia, mas na prática, ela sempre perde para os interesses do poder político e econômico. Pode-se dizer, com tranquilidade que esta é a primeira vez em que a ação de levantamente e julgamento de tais personagens acontece no país!

Culpados ou inocentes, o que importa é a ação inédita de levantamento de irregularidades e busca de punição. É pouco? É, muito pouco ainda! Mas essa ação inédita da Justiça, sempre bloqueada em governos anteriores, que esconderam a sujeira "sob o tapete" e impediram a busca da verdade e punição de prováveis culpados, é extremamente promissora para o futuro controle da corrupção política no Brasil.

E sem dúvida, um exemplo para o mundo!

O próprio New York Times, que sempre manteve uma postura arraigada de crítica ao Brasil, foi obrigado a admitir essa consolidação da democracia brasileira e o grande avanço que ela prevê.

Segundo o jornal, "esta foi a primeira vez que o STF decidiu julgar acusações criminais contra políticos de alto escalão" (...) "poucos políticos acusados de corrupção realmente cumprem pena de prisão no país".

O New York Times comentou ainda o fato do Supremo Tribunal ter se negado a processar o ex-presidente Fernando Collor de Mello após sua renúncia em meio a um processo de impeachment em 1992, apesar da revelação de que Collor havia operado um fundo secreto de desvios multimilionários".

Pode ser um início para o combate à corrupção sistêmica!

O destino está traçado?

categoria: filosofia







O Destino seria imutável?

Ou é resultado de nossa vontade?

http:artemirna.blogspot.com

Medindo a Inteligência

categoria: comportamento


"(...) Um dos testes para a obtenção do emprego que eu queria era de QI (...) Mas achei absurdo(...) Testes de QI deveriam ser proibidos, você não acha?"

Nesse caso é preciso saber os critérios da empresa na avaliação de seus candidatos. Mas medir a inteligência realmente é complicado. Será mesmo que podemos fazer isso através de algum sistema padrão? Que a inteligência pode ser "alimentada" e aumentada e que existe um conjunto de fatores que auxiliam seu desenvolvimento desde o berço, não há dúvida.

Mas quando se fala em testes e medição de QI (Quociente de Inteligência), há amplas discussões.

No entanto, os testes de QI, fundamentados ou não, deixam para fora do mercado de trabalho muitos candidatos, além de colocar em dúvida a eficiência de crianças e jovens nas escolas que oferecem alguma oportunidade especial.

Quem não concorda com esse tipo de teste argumenta que avaliações assim não podem ser uniformizadas ou feitas em grupo. Os pontos deveriam ser avaliados individualmente e de maneira rigorosa por um profissional especializado, atento à diferenças na manifestação de cada um de suas capacidades.

Quer outra constatação de falha? Muitas vezes uma pessoa que realiza o teste pode ter variações que vão além de 40 pontos em fases distintas de sua vida, para mais ou para menos!

Há muitos outros problemas citados, como a influência do meio cultural. Até mesmo uma educação comportamental pode ser confundida com inteligência.

Não se impressione, vá à luta. Já ouviu falar em "ginástica cerebral!"? Pois é isso aí, leia bastante, pense, cante e invente, que sua inteligência vai progredir.

Suplente sob suspeita

categoria: politica, corrupção


É extremamente interessante e dramática a situação de nosso Congresso! E o brasileiro pode chorar, porque nossos congressistas são uma extensão do braço de cada cidadão!

Pois então, retificando, é extremamente dramática a situação da população com sua representação no Congresso. Todos querem combater a corrupção, mas esquecem que a corrupção não é isolada.

Veja um caso exemplar: Joaquim Roriz, bombardeado por denúncias, renunciou ao mandato de senador.

Até aí, tudo bem ou mais ou menos. O problema é que saindo Roriz, fica em aberto a vaga na cadeira do Senado.
Quem assume? O suplente! Mas quem é o suplente? Gim Argello, do PTB,. que é acusado de de causar prejuízo de R$ 1,7 milhão à Câmara Legislativa federal.

Argello possui pendências junto à Receita Federal e responde a pelo menos seis inquéritos civis e criminais!

Pois é...

Abuso de loja franqueada

"(...) O gerente da loja Hering do Mogi-Shopping Center simplesmente recusou-se a vender a peça com o preço da etiqueta, disse que estava errado (...)além disso foi extremamente grosso (...) Helena

Parece que o gerente - ou o empresário responsável pela loja da Hering nesse shopping - incorreu em vários crimes contra o consumidor, como a mudança do valor da mercadoria no ato da compra, além do constrangimento ao cliente.

O que fazer em um caso assim? Exigir a venda pelo valor da etiqueta, exatamente como você fez. Como o gerente (proprietário da franquia?) agiu ilegalmente, querendo obrigar você a pagar um preço diferente do constante na peça da roupa, poderia ser requerida a presença de responsáveis pelo shopping, seguranças e dependendo das circunstâncias, da polícia militar, que realizaria a autuação do sujeito em boletim de ocorrência.
Parece drástico, mas não é: a legislação é bem clara a respeito. Mas uma ação imediata não é a única alternativa. Você pode registrar queixa no Procon contra a loja e também processa-la por constrangimento moral, requerendo indenização.

Se você conhece outras pessoas que tiveram problemas com essa loja da Hering, como diz, também no caso de trocas e recusa de nota fiscal, melhor ainda: pode ser realizada uma ação conjunta.
Seria também importante denunciar o ocorrido à ouvidoria da Hering. Não interessa a ninguém a manutenção de uma franquia que desrespeita clientes e age ilegalmente.

omo pode haver tanta corrupção?...

"(...) Como pode haver tanta fraude e corrupção?" (Anamaria Barbosa)



"(...) É de pasmar, coisa d loko (...) Mas não dá pra entender pq essa corrupção toda de lobby e de todo resto não foi policiada antes (...) como acontece?" (Freddy M)

O que está acontecendo é simplesmente uma ação da polícia federal que por motivos diversos não pôde ser realizada em anos passados. De qualquer forma, não há nada excepcional, a não ser a ação em si.

Freddy, você é bastante jovem e para entender o processo de ilegalidades e corrupção no meio político, no Legislativo ou em empresas estatais, basta localizar-se em exemplos simples. Por exemplo, a politica envolve negociações e barganhas e naturalmente lida com a ambição de indivíduos e de grupos.

Quando não há fiscalização e cobrança constante de uma postura rígidamente dentro da lei, essas relações costumam resvalar para as seduções do dinheiro fácil. E agem de diferentes formas, com licitações fraudadas, superfaturamento de preços, pagamentos por serviços que não foram realizados.

Assim, um funcionário ou um grupo de funcionários de uma estatal podem ceder à oferta de alguma empresa que oferece muito dinheiro para que seja burlada a licitação.

Licitação é um processo administrativo que seleciona uma empresa que será contratada pela Administração Pública para a aquisição ou a alienação de bens, a prestação de serviços e execução de obras. É uma maneira de garantir a idoneidade do processo, com a escolha da melhor proposta apresentada.

Como geralmente os contratos públicos envolvem somas altíssimas (serviços ou obras de bilhões são comuns) para alguns empresários mais "afoitos" e menos éticos, "aplicar" alguns milhões em fraudes pode ser muito compensador...mas absolutamente ilegal!

Isso pode ocorrer também a nível político, seja no seu municipio, estado ou mesmo no nosso Congresso Nacional. Um lobista pode chegar ao pé do ouvido de algum grupo ou mesmo um indivíduo e sugerir a aprovação de projetos que seria compensada com dinheiro...ilegal!

Anamaria, como isso pode acontecer com tamanha dimensão? Muito simples!

A tolerância de casos assim em governos passados, aliada à omissão no decorrer de décadas, tornou as "caixinhas" algo tão comum, que acabou virando folclore nacional. Tipo "eu quero levar vantagem em tudo"...

Para a população em geral (há gerações inteiras que cresceram ouvindo isso e imaginando que a corrupção é algo invencível) sempre houve a sensação de impotência diante dessas ilegalidades. Quem já não ouviu a frase ridícula "ele ( o politico, o administrador) rouba mas faz" ?

Por isso ela está em todo sistema, chegando à insuportável constatação de que atua cada vez mais no Judiciário.

É uma situação intolerável!

Para levar adiante investigações e punir a imensa população de corruptos que está infiltrada no sistema, é preciso apoio do Estado, das instituições, dos políticos que mantém a ética, da mídia e de toda a comunidade.

Cartel e planos de saúde

" O plano de meus filhos era Amil, mas não sei de que jeito passaram para Blue Life (...) Não recebi comunicado algum (...) Meu marido e eu decidimos não pagar o boleto em nome da Blue Life, pois nosso contrato era Amil e nosso plano foi suspenso. Fui informada de que a Amil havia comprado a Blue Life e a Porto Seguro Saúde (...) Cartel não é proibido? Dá para confiar na ANS?" (Orlando e Alícia Signorini)

(...) Levantei preços para trocar meu plano, que está carissimo e quase tive um infarto. Imagine que para usufruir do atendimento em todos os hospitais o preço de um plano de saúde fica em torno de R$600,00 para um jovem de 20 anos e R$1.300,00 mensais para uma pessoa de 50 anos? (...) Este país não é sério (...) (Argonauta)
Alícia, se o contrato do plano foi feito com a Amil, vocês têm base para um processo. Mas o seu relato não fala de detalhes importantes. A Agência Nacional da Saúde (ANS) prevê a mudança de planos de saúde, mas é imprescindível que os conveniados sejam informados a respeito dessa transação com antecedência e através de carta com aviso de recebimento.

No caso, vocês não foram avisados e souberam apenas pelo boleto da mudança da operadora. Se possuem toda a documentação, podem requerer a manutenção do plano conforme o contrato.

Agora em relação ao cartel - à acusação de que a Amil comprou a Blue Life e também a Porto Seguro Saúde, entre outras empresas, isso deve ser encaminhado para apuração.

ANS é uma agência reguladora, órgão criado pelo Governo para regular e fiscalizar os serviços prestados por empresas privadas que atuam na prestação de serviços públicos. É uma autarquia, que embora privada, tem responsabilidade de gestão de um serviço público.
Há de fato muitas reclamações contra a ANS, mas a princípio ela foi criada com o objetivo de intermediar e regular o setor de planos de saúde. Como toda agência reguladora, que tem o dever de zelar pelo bom funcionamento das concessionárias, resguardando dessa forma um serviço que pertence à sociedade.

Mas não de defender interesses das empresas. Muito pelo contrário, as agência reguladoras têm obrigação de atuar na cassação da concessão, caso as metas não sejam cumpridas.

Argonauta, os preços dos convênios dispararam nos últimos anos, depois de grande choradeira das empresas. Mas há muitas irregularidades.

No seu caso, um conselho: cuidado com a troca de seu plano de saúde. Avalie muito bem, porque é vantagem manter os planos anteriores a l999. Os novos convênios realmente estão insuportavelmente altos e o resultado disso é uma grande confusão, que leva ao desperdície de recursos.

Quem paga, no final das contas, é o segurado! Melhor você mandar levantar os aumentos nos últimos anos e reivindicar correções se forem apuradas irregularidades.

Corrupção emaranhada

O que se quer saber é o seguinte: estamos realmente abrindo caminhos para o combate da corrupção?

Há indícios de que isso está acontecendo, uma vez que as investigações de denúncias nos velhos tempos não eram levadas adiante.

Mas é preciso cautela para evitar que a mesma "força oculta" que em governos passados dificultava o combate à corrupção, transforme o trabalho de investigação e justiça em em uma ação parcial e manipulada por grupos ou que haja interferência e controle da informação com objetivos políticos, que pretendem antecipar o jogo eleitoral.

Oque não podemos é deixar de lembrar que a corrupção não pertence a um ou outro partido, espalhando-se pelo Congresso e fora dele, atingindo além dos lobbies esquemas poderosos a níveis estadual e municipal também e estendendo suas garras até o sistema judiciário. O que é, de fato, insuportável e inadmissível!

Mas "imolar" alguns para aplacar a indignação popular e digerir parcialmente a necessidade de uma grande limpeza que recupere o funcionamento democrático do sistema, seria uma ação desastrosa!

Indignação e Ensino

Eu acho mesmo que falta vergonha na cara no Brasil. As universidades se transformaram em empresas lucrativas, que não estão preocupadas com a educação, isso é um absurdo. Universidades na Europa tem categoria, não são como as precárias empresas de ganhar dinheiro que são universidades brasileiras, que oferecem ensino ruim a alto custo e tratam o aluno como se fosse cliente de mac donald (...)Cade as regras para essas universidades? Elas podem ser ilegais, irregulares, ladras, safadas por que? Pra despejar no país um m onte de gente médico que mata, advogado que não passa na OAB, engenheiro que coloca construções em risco? Pra isso que servem? Pau nas nossa universidades! (Jhosen)



"Nós, professores de universidades particulares, sofremos pressão constante no trabalho e nem sempre podemos cumprir com a qualidade de ensino que seria conveniente. Defendo maior fiscalização do Estado nas ações internas do ensino privado, que afetam a qualidade do profissional e do ensino oferecido" (Eloisa)


... "Existe a carência de mestres preparados para atualidade, tanto que provoca essas indagações (...)O Brasil, de 1980 pra cá, criou mestres despreparados para inspirar o sabe\9(...) Hoje eles tentam inspirar a sua ideologia retrógrada (confusa), ainda mais se for membro dessas 'esquerda' bandida (comunismo tupiniquim) que dominou o Brasil e criou as favelas (Quilombos), greves, MST, MTST... Passeata de Gays e de Lésbicas no lugar dos desfiles e atividades estudantis... E vem destruindo a educação Brasileira".(Ciro José)


"(...) pois eu pago para minha filha uma mensalidade de R$560,00 para o curso de Biologia que nesta universidade tem apenas duas a três horas de aula por dia, umas 15 horas por semana no máximo, quando falta um professor é dia perdido, é só uma aula por dia, que carga horária é essa? Depois as universidades culpam o ensino fundamental (...) Rodrigo Mendes





É, não falta desabafo! Jhosen e Rodrigo estão abordando um mesmo ângulo da questão, a utilização das universidades como mera ferramenta de ganho fácil.

Isso realmente é uma realidade porque o "boom" da educação privada, que foi estimulada nos anos 70, chegando ao seu ápice nos anos 90, não se preocupou em estabelecer regras rígidas em relação à qualidade e outras características que uma instituição voltada para a educação não pode prescindir.



Tornou-se um "negócio da China" ter uma empresa de ensino privada, com enriquecimento garantido. Por isso um dos lobbies mais poderosos no Congresso é desse setor e muitas leis que garantiam a qualidade e os direitos dos alunos foram neutralizadas por novas emendas que favorecem unicamente os empresários.



Mas a questão da carga horária reduzida precisa ser investigada, pois ´há universidades que de fato subtraem horas/aula para reduzir os gastos e manter os altos lucros.



Bolsas de estudo, inclusive de programas do governo federal, também são utilizadas fora da lei pelas universidades. Uma das ilegalidades mais comuns é utilizar o percentual das bolsas para os próprios professores, como complemento salarial.



Ciro José, concordo com você até certo ponto. De fato, há despreparo dos docentes, que obviamente, ao longo de várias décadas de decadência da qualidade de ensino, são produto dessa educação. Mas responsabilizar os professores pela transformação social e a degradação de valores éticos e morais é absurdo!

Lembre-se que as transformações ocorreram no mundo todo, que passou por mudanças tecnológicas, econômicas e sociais imprevisíveis. O sistema adotado soterrou grande parte da autonomia dos professores (na escola) e dos pais (na familia).



Enfim, Heloisa, é isso mesmo: a alternativa apoia-se em dois fatores. Um, como você falou, na fiscalização pelo Estado para coibir abusos das universidades e outras instituições de ensino privadas. Outro na fiscalização dos abusos do lobby no Congresso, que segue corrente contrária à própria Constituição Brasileira!

Consumidor perde sempre?

"Lembro do congelamento de preços, que foi na época o primeiro incentivo ao consumidor, que virou fiscal do Sarney (...) Depois de tantas leis de defesa do consumidor, de tantos orgãos, cadê justiça? (...)O consumidor sofre constrangimento e continua sendo enganado" (Rodney Franco) (professora Amália Pinheiro)



Recebemos muitas reclamações a respeito de uma dificuldade gradativa em registrar as queixas nos orgãos de defesa do consumidor, como o Procon. A reclamação é de muitas filas e em cidades do interior, um desestímulo ao registro das reclamações e denúncias, feito pelos próprios atendentes.



Portanto, Rodney, você tem razão sim: não só está acontecendo um desânimo de quem consome e é explorado, como o próprio comércio - principalmente de cidades de médio e pequeno porte - está se portando com descrédito em relação à punições, infringindo maior constrangimento ao cliente quando ele reclama com o descaso, como comenta acertadamente a professora Amália.



O que fazer no caso?



Não desistir e cumprir com as denúncias (leiam os casos aqui publicados), denunciando os próprios orgãos de defesa do consumidor se houver negligência no atendimento (em ouvidorias ou mesmo a nível de governo federal).

Malícias no preço fixado

"Não existe uma lei que determina que os preços sejam bem visíveis no produto para não haver engano?" (Rodney)



Este é um dos maiores desafios do consumidor. Mesmo com a clareza das leis, o comércio e serviços burlam quem consome.

A maior freqüência do desrespeito à leis como a constante no decreto n.º 5.903 do governo federal que especifica normas mais rígidas para os comerciantes sobre a maneira de mostrar os preços dos produtos, que devem estar sempre visíveis e incluir o número de parcelas de financiamento, encargos e prazos, entre outros detalhes.



No caso dos supermercados a situação é grave: grande parte dos produtos expostos nas prateleiras e gôndolas não respeitam a lei, trazendo preços mal colocados, etiquetas fora do espaço e diferença entre o preço fixado nos cartazes e etiquetas e aqueles cobrados no caixa.



Vamos usar um exemplo: um supermercado colocou garrafas pequenas de água em embalagens fechadas, fixando um preço (mal especificado) em uma única etiqueta que se referia aleatóriamente ao produto, como sendo de 500 ml.



O consumidor encontrava apenas os pacotes do produto e um único preço. Mas na hora de passar pelo caixa, o preço era muitas vezes elevado, pelo número de garrfinhas na embalagem.



O que diz a lei?



Diz no Art. 2 que os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas.
Mantém também clareza em seu parágrafo, a respeito do que isso significa: " correção, informação verdadeira que não seja capaz de induzir o consumidor em erro; clareza, a informação que pode ser entendida de imediato e com facilidade pelo consumidor, sem abreviaturas que dificultem a sua compreensão, e sem a necessidade de qualquer interpretação ou cálculo; e precisão, a informação que seja exata, definida e que esteja física ou visualmente ligada ao produto a que se refere, sem nenhum embaraço físico ou visual interposto.



Resumindo: a gôndola cheia de embalagens de garrafas de água com uma única e insuficiente indicação de preço, sem especificar se é unitário (no caso, a embalagem com seis ou mais garrafas torna-se unitária) obriga a venda do produto ao preço fixado.



Ou seja, a embalagem fechada, não importa a quantidade contida do produto, deve ser vendida pelo único preço fixado.



FUNCIONÁRIOS CONSTRANGEM CLIENTES



A falta de conhecimento das leis pelo consumidor é agravada pela crescente ação dos funcionários dos estabelecimentos em constranger o cliente para desestimular a reivindicação de direitos, que chegou a aumentar consideravelmente no auge das campanhas pelos direitos dos consumidores e agora cai drásticamente.

As reclamações dos clientes no momento da compra ou posteriormente junto aos orgãos de defesa rarearam pelo fato das infrações diminuirem ou seja, o desrespeito à lei continua farto.



Mas houve um aumento da estratégia de constragimento do cliente. Quem pretender reclamar de um preço errado na nota fiscal ou de um produto que tem "variações" no valor fixado por causa de embalagens ou erros nas etiquetas, vai enfrentar duras discussões.

Um dos argumentos, este do supervisor do supermercado Maktub, que apenas se identificou como Nailton, para justificar a existência de preços mal definidos, foi o seguinte; "Contamos com o bom senso dos clientes"...

A maioria dos gerentes e supervisores das lojas desconhece as leis que regem seu próprio trabalho.

Táticas contra a economia popular

(...) Quando disse que já havia registrado mais de uma vez o problema, a atendente disse que as reclamações que constavam em meus protocolos eram outras (...) quer dizer que a gente tem o numero do protocolo das reclamações via telefone, mas quem garante o registro fiel da reclamação protocolada?" (Débora)



Débora, realmente não há garantias. Praticamente todas as empresas, seja de telefonia, seja de provedores, do sistema financeiro e até mesmo agora de comércio e indústrias, adotaram o sistema de atendimento das reclamações por telefone.



Pode ser, em alguns casos, que seja um erro do próprio atendente, ao interpretar o cliente, mas temos recebido denúncias de pessoas que alegam haver má fé de algumas empresas. Por que? Pelo simples fato de que todo e qualquer contato é gravado pela empresa! Assim a manutenção de um registro adulterado não é justificável!



Qual a alternativa do consumidor?

Para evitar problemas (que estão cada vez mais comuns), faça a sua reclamação via telefone, mas em caso da irregularidade ou dano persistirem, faça essa reclamação por escrito, citando os protocolos anteriores e mande para a empresa com via correio com AR (aviso de recebimento),

Comunicações via e-mail também devem ser salvas e impressas.

O que é afinal mensalão?

Não entendi o tal “mensalão” (...) pq ninguém falou disso nos governos anteriores? Aliás, a corrupção do passado está sempre sendo disfarçada, vide Paulo Maluf que está livre como se fosse inocente(...) Paulo Rogério/ João Baptista Souza


Mensalão quer dizer uma grande soma de dinheiro a ser pago por determinada obrigação. Claro que no nosso meio político, o termo mensalão tem o significado (adotado pela mídia) de recurso financeiro extra e ser pago com regularidade a políticos no Senado, Câmara Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, para agilizar a aprovação de projetos legislativos de interesse do governo.

É diferente das propinas pagas pelos lobbies, muito mais lesivas e perigosas, pois levam os deputados ou senadores envolvidos a votar em projetos visando o interesse das empresas (que fazem o lobby) e não da comunidade brasileira.

Agora, não é possível responder porque motivo o esquema do mensalão não foi denunciado em governos anteriores. Talvez por não interessar à maioria no Congresso e por faltar alguém disposto a ser “imolado”, como no caso de Roberto Jefferson, que assumiu-se corrupto e perdeu o mandato.

Também não se sabe o motivo de não existirem denúncias dos perigosos lobbies, que invadem o terreno do direito do cidadão e distorcem as leis, para beneficiar-se financeiramente delas! (agosto 2007)

Brasil é exemplo de democracia

A consolidação da democracia brasileira - que está expressa no julgamento de funcionários de altos escalões e políticos que integravam o atual governo - está impressionando o mundo.

Entende-se: fala-se muito em democracia, mas na prática, ela sempre perde para os interesses do poder político e econômico. Pode-se dizer, com tranquilidade que esta é a primeira vez em que a ação de levantamente e julgamento de tais personagens acontece no país!



Culpados ou inocentes, o que importa é a ação inédita de levantamento de irregularidades e busca de punição. É pouco? É, muito pouco ainda! Mas essa ação inédita da Justiça, sempre bloqueada em governos anteriores, que esconderam a sujeira "sob o tapete" e impediram a busca da verdade e punição de prováveis culpados, é extremamente promissora para o futuro controle da corrupção política no Brasil.



E sem dúvida, um exemplo para o mundo!

O próprio New York Times, que sempre manteve uma postura arraigada de crítica ao Brasil, foi obrigado a admitir essa consolidação da democracia brasileira e o grande avanço que ela prevê.



Segundo o jornal, "esta foi a primeira vez que o STF decidiu julgar acusações criminais contra políticos de alto escalão" (...) "poucos políticos acusados de corrupção realmente cumprem pena de prisão no país".

O New York Times comentou ainda o fato do Supremo Tribunal ter se negado a processar o ex-presidente Fernando Collor de Mello após sua renúncia em meio a um processo de impeachment em 1992, apesar da revelação de que Collor havia operado um fundo secreto de desvios multimilionários". Agosto 2007)

Medindo a Inteligência

"(...) Um dos testes para a obtenção do emprego que eu queria era de QI (...) Mas achei absurdo(...) Testes de QI deveriam ser proibidos, você não acha?"

Nesse caso é preciso saber os critérios da empresa na avaliação de seus candidatos. Mas medir a inteligência realmente é complicado. Será mesmo que podemos fazer isso através de algum sistema padrão?

Que a inteligência pode ser "alimentada" e aumentada e que existe um conjunto de fatores que auxiliam seu desenvolvimento desde o berço, não há dúvida.

Mas quando se fala em testes e medição de QI (Quociente de Inteligência), há amplas discussões.

No entanto, os testes de QI, fundamentados ou não, deixam para fora do mercado de trabalho muitos candidatos, além de colocar em dúvida a eficiência de crianças e jovens nas escolas que oferecem alguma oportunidade especial.

Quem não concorda com esse tipo de teste argumenta que avaliações assim não podem ser uniformizadas ou feitas em grupo. Os pontos deveriam ser avaliados individualmente e de maneira rigorosa por um profissional especializado, atento à diferenças na manifestação de cada um de suas capacidades.

Quer outra constatação de falha? Muitas vezes uma pessoa que realiza o teste pode ter variações que vão além de 40 pontos em fases distintas de sua vida, para mais ou para menos!

Há muitos outros problemas citados, como a influência do meio cultural. Até mesmo uma educação comportamental pode ser confundida com inteligência.

Não se impressione, vá à luta. Já ouviu falar em "ginástica cerebral!"? Pois é isso aí, leia bastante, pense, cante e invente, que sua inteligência vai progredir.

Desrespeito ao consumidor

"A filial das lojas Americanas exibia um preço de promoção na prateleira. Quando peguei o produto para comprar, o valor era quase 50% mais caro(...) o argumento da loja era de que o produto da etiqueta "tinha acabado" (...) Tenho razão legal? (Marcia Signorinni)


"(...) O gerente da loja Hering do Mogi-Shopping Center simplesmente recusou-se a vender a peça com o preço da etiqueta, disse que estava errado (...)além disso foi extremamente grosso (...) Helena


Márcia, se as etiquetas com o preço promocional estavam nas preteleiras do produto em questão, sim, você tem razão. Segundo a lei, não importa se a discriminação na etoqueta não confira com o produto, basta ser o preço indicado. O consumidor não é obrigado a ler detalhes da etiqueta. Por outro lado, a loja é obrigada a fixar o preço no produto e isso não é respeitado e caracteriza má fé ou indução de compra.
Sim, tem base para processo.
Também o constrangimento sofrido por você também permite indenização por danos morais.

Helena,parece que o gerente - ou o empresário responsável pela loja da Hering nesse shopping - incorreu em vários crimes contra o consumidor, como a mudança do valor da mercadoria no ato da compra, além do constrangimento ao cliente.

O que fazer em um caso assim? Exigir a venda pelo valor da etiqueta, exatamente como você fez. Como o gerente (proprietário da franquia?) agiu ilegalmente, querendo obrigar você a pagar um preço diferente do constante na peça da roupa, poderia ser requerida a presença de responsáveis pelo shopping, seguranças e dependendo das circunstâncias, da polícia militar, que realizaria a autuação do sujeito em boletim de ocorrência.

Parece drástico, mas não é: a legislação é bem clara a respeito. Mas uma ação imediata não é a única alternativa. Você pode registrar queixa no Procon contra a loja e também processa-la por constrangimento moral, requerendo indenização.


Se você conhece outras pessoas que tiveram problemas com essa loja da Hering, como diz, também no caso de trocas e recusa de nota fiscal, melhor ainda: pode ser realizada uma ação conjunta.

Seria também importante denunciar o ocorrido à ouvidoria da Hering. Não interessa a ninguém a manutenção de uma franquia que desrespeita clientes e age ilegalmente.

Como é possivel?

"(...) Como pode haver tanta fraude e corrupção?" (Anamaria Barbosa)



"(...) É de pasmar, coisa d loko (...) Mas não dá pra entender pq essa corrupção toda de lobby e de todo resto não foi policiada antes (...) como acontece?" (Freddy M)



O que está acontecendo é simplesmente uma ação da polícia federal que por motivos diversos não pôde ser realizada em anos passados. De qualquer forma, não há nada excepcional, a não ser a ação em si.

Freddy, você é bastante jovem e para entender o processo de ilegalidades e corrupção no meio político, no Legislativo ou em empresas estatais, basta localizar-se em exemplos simples. Por exemplo, a politica envolve negociações e barganhas e naturalmente lida com a ambição de indivíduos e de grupos.

Quando não há fiscalização e cobrança constante de uma postura rígidamente dentro da lei, essas relações costumam resvalar para as seduções do dinheiro fácil. E agem de diferentes formas, com licitações fraudadas, superfaturamento de preços, pagamentos por serviços que não foram realizados.

Assim, um funcionário ou um grupo de funcionários de uma estatal podem ceder à oferta de alguma empresa que oferece muito dinheiro para que seja burlada a licitação.

Licitação é um processo administrativo que seleciona uma empresa que será contratada pela Administração Pública para a aquisição ou a alienação de bens, a prestação de serviços e execução de obras. É uma maneira de garantir a idoneidade do processo, com a escolha da melhor proposta apresentada.


Como geralmente os contratos públicos envolvem somas altíssimas (serviços ou obras de bilhões são comuns) para alguns empresários mais "afoitos" e menos éticos, "aplicar" alguns milhões em fraudes pode ser muito compensador...mas absolutamente ilegal!

Isso pode ocorrer também a nível político, seja no seu municipio, estado ou mesmo no nosso Congresso Nacional. Um lobista pode chegar ao pé do ouvido de algum grupo ou mesmo um indivíduo e sugerir a aprovação de projetos que seria compensada com dinheiro...ilegal!

Anamaria, como isso pode acontecer com tamanha dimensão? Muito simples!

A tolerância de casos assim em governos passados, aliada à omissão no decorrer de décadas, tornou as "caixinhas" algo tão comum, que acabou virando folclore nacional. Tipo "eu quero levar vantagem em tudo"...


Para a população em geral (há gerações inteiras que cresceram ouvindo isso e imaginando que a corrupção é algo invencível) sempre houve a sensação de impotência diante dessas ilegalidades. Quem já não ouviu a frase ridícula "ele ( o politico, o administrador) rouba mas faz" ?

Por isso ela está em todo sistema, chegando à insuportável constatação de que atua cada vez mais no Judiciário.

É uma situação intolerável!

Para levar adiante investigações e punir a imensa população de corruptos que está infiltrada no sistema, é preciso apoio do Estado, das instituições, dos políticos que mantém a ética, da mídia e de toda a comunidade.

Cartel e planos de saude

(...) O plano de meus filhos era Amil, mas não sei de que jeito passaram para Blue Life (...) Não recebi comunicado algum (...) Meu marido e eu decidimos não pagar o boleto em nome da Blue Life, pois nosso contrato era Amil e nosso plano foi suspenso. Fui informada de que a Amil havia comprado a Blue Life e a Porto Seguro Saúde (...) Cartel não é proibido? Dá para confiar na ANS?" (Orlando e Alícia Signorini)

(...) Levantei preços para trocar meu plano, que está carissimo e quase tive um infarto. Imagine que para usufruir do atendimento em todos os hospitais o preço de um plano de saúde fica em torno de R$600,00 para um jovem de 20 anos e R$1.300,00 mnsais para uma pessoa de 50 anos? (...) Este país não é sério (...) (Argonauta)


Alícia, se o contrato do plano foi feito com a Amil, vocês têm base para um processo. Mas o seu relato não fala de detalhes importantes. A Agência Nacional da Saúde (ANS) prevê a mudança de planos de saúde, mas é imprescindível que os conveniados sejam informados a respeito dessa transação com antecedência e através de carta com aviso de recebimento.

No caso, vocês não foram avisados e souberam apenas pelo boleto da mudança da operadora. Se possuem toda a documentação, podem requerer a manutenção do plano conforme o contrato.

Em relação ao cartel - à acusação de que a Amil comprou a Blue Life e também a Porto Seguro Saúde, entre outras empresas, isso deve ser encaminhado para apuração.

ANS é uma agência reguladora, órgão criado pelo Governo para regular e fiscalizar os serviços prestados por empresas privadas que atuam na prestação de serviços públicos. É uma autarquia, que embora privada, tem responsabilidade de gestão de um serviço público.

Há de fato muitas reclamações contra a ANS, mas a princípio ela foi criada com o objetivo de intermediar e regular o setor de planos de saúde. Como toda agência reguladora, que tem o dever de zelar pelo bom funcionamento das concessionárias, resguardando dessa forma um serviço que pertence à sociedade.

Mas não de defender interesses das empresas. Muito pelo contrário, as agência reguladoras têm obrigação de atuar na cassação da concessão, caso as metas não sejam cumpridas.



Argonauta, os preços dos convênios dispararam nos últimos anos, depois de grande choradeira das empresas. Mas há muitas irregularidades.

No seu caso, um conselho: cuidado com a troca de seu plano de saúde. Avalie muito bem, porque é vantagem manter os planos anteriores a l999. Os novos convênios realmente estão insuportavelmente altos e o resultado disso é uma grande confusão, que leva ao desperdície de recursos.

Quem paga, no final das contas, é o segurado! Melhor você mandar levantar os aumentos nos últimos anos e reivindicar correções se forem apuradas irregularidades.

Corrupção emaranhada

O que se quer saber é o seguinte: estamos realmente abrindo caminhos para o combate da corrupção?

Há indícios de que isso está acontecendo, uma vez que as investigações de denúncias nos velhos tempos não eram levadas adiante.

Mas é preciso cautela para evitar que a mesma "força oculta" que em governos passados dificultava o combate à corrupção, transforme o trabalho de investigação e justiça em em uma ação parcial e manipulada por grupos ou que haja interferência e controle da informação com objetivos políticos, que pretendem antecipar o jogo eleitoral.

Oque não podemos é deixar de lembrar que a corrupção não pertence a um ou outro partido, espalhando-se pelo Congresso e fora dele, atingindo além dos lobbies esquemas poderosos a níveis estadual e municipal também e estendendo suas garras até o sistema judiciário. O que é, de fato, insuportável e inadmissível!

Mas "imolar" alguns para aplacar a indignação popular e digerir parcialmente a necessidade de uma grande limpeza que recupere o funcionamento democrático do sistema, seria uma ação desastrosa!
(junho 2007)

Dramas políticos

Parece coisa de folhetim, quem diria! O senador Jefferson Peres (PDT - AM) declarou em entrevista (aliás, no Terra Magazine) que o Senado "vai mal"! Como se, em algum momento histórico, ele tivesse ido bem!



Mas é mesmo um exemplo da dramaticidade de nossos políticos, que ao invés de enfrentar a realidade e mudar a mentalidade do Congresso Nacional simplesmente retiram-se "de fininho", deixando elementos indecifráveis pairando no ar...

- Podem pensar o que quiserem, que é fuga, mas eu não quero voltar para o Senado Federal. Não quero. Encerro aqui. Posso até ser vereador em Manaus, mas senador eu não quero mais.

Jefferson sentencia:

- O Senado está no chão.

Mas que declaração mais incrível!

Quando é que o Senado esteve no céu?

Críticas à parte, uma coisa é certa: nossos deputados e senadores terão de se esforçar para trabalhar e "limpar" o Congresso de hábitos nocivos e antigos tiques.

Isso, certamente, deverá mudar o cenário e os políticos profissionais, que lá atuam por décadas, devem reciclar-se ou permitir mudanças, deixando seus cargos para novos congressistas!



O que não funciona, precisa mudar! (junho 2007)

Combatemos ou não a corrupção?

São alternativas que a sociedade deve escolher: "fingir" que a corrupção não existe (ou talvez que seja "imbatível") ou aceitar os exageros e críticas em relação às ações da Polícia Federal que tentam encontrar "o fio da meada" da corrupção entre empresários, coorporações e a máquina administrativa do país, seja federal, estadual ou municipal.



A sociedade está confusa e não sabe o que pensar. Há disparates nas interpretações.



No início da participação da mídia nas investigações e denúncias, tentou-se responsabilizar o governo em gestão por elas. Situação insustentável, pois comprovou-se justamente o contrário posteriormente: o atual governo é o primeiro da história política brasileira que está demonstrando coragem e firmeza diante das investigações!

Agora as críticas se concentram na divulgação dos possíveis culpados no sistema de corrupção brasileiro. Advogados dos envolvidos criticam duramente a Policia Federal.



Na semana passada, 12 criminalistas de peso - entre eles Arnaldo Malheiros Filho, Eduardo Pizarro Carnelós e Alberto Toron - entregaram ao presidente do STJ, Raphael de Barros Monteiro Filho, documento onde ressaltavam "a forma açodada e descriteriosa com que o Judiciário tem deferido medidas de força"".

O argumento é o seguinte: nas prisões efetuadas, os suspeitos estariam sendo "escrachados" ao ser mostrados em rede nacional!



Todos sabemos que alguém é culpado de um crime apenas após o julgamento e sentença. Antes disso é um suspeito, que pode ou não ser culpado do crime do qual é acusado.



Mas também sabemos que tradicionalmente o Brasil é reduto de "colarinhos brancos" que praticam crimes que se tornam impunes pelas falhas em nosso sistema judicial e pela ampla interpretação absurda (mas inserida na interpretação popular) de que a corrupção que envolve altos valores e circula nos patamares do poder financeiro ou político é um crime menor do que um assalto ou furto realizado por criminosos anônimos e "pés-de -chinelo".



Esse é um problema que deve ser superado pela sociedade. Queremos combater a corrupção? Sejamos então mais corajosos e implacáveis no levantamento dessa corrupção. Quem for inocente, será inocentado certamente. O que não podemos permitir é que culpados escondam-se eternamente atrás da capa do poder.



Devemos criar vergonha na cara! Sem extremos, com equilíbrio! No Japão o ministro da Agricultura, Florestas e Pesca, Toshikatsu Matsuoka, morreu hoje após se enforcar em um edifício residencial para parlamentares em Tóquio.



O motivo? O ministro japonês, estaria seriamente envolvido em um escândalo por suposta má administração de fundos públicos.



Qual a diferença da corrupção com a de outros paises, inclusive o Brasil? Nenhuma! Mas há uma diferença enorme no tratamento dessa corrupção!



Ninguém está querendo que pessoas da máquina administrativa ,empresários, políticos e juristas brasileiros corruptos se enforquem quando acusados de corrupção.



Mas é preciso que haja maior severidade e que seja reconhecida a dimensão da vergonha da corrupção! Apenas assim poderemos reduzi-la!

Supervalorização salarial

(...) Ninguém se toca do seguinte: o presidente da República do Brasil ganha menos da metade do salário de um deputado ou senador (...) esse negócio num é esquisito não?" (Wlado, Tocantins)

Os nossos senadores e deputados votam o próprio salário? Não precisa se sem vergonha para abusar, qualquer um votaria o máximo de salário, ninguém é mané (...) mas fica chato o presidente da república ganhar tão pouco. Presidente da República não é cargo superior ao de deputado e senador?...(...) Eu quero ser político, p. "(Jonas)



Wlado: sim, tem razão, este é realmente "um negócio esquisito". O fato de deputados e senadores ganharem cada vez valores mais altos, aumentando a defasagem entre a remuneração no Congresso e aquela que é estabelecida para o presidente da República, aconteceu pelo fato de haver consenso entre eles de que estavam "aquém do merecido".

Sob o argumento de reposição de perdas, nossos congressistas chegaram agora ao valor de R$ 16.512,09. E eles reclamam do "sacrifício": o objetivo de deputados e senadores era de aproximadamente 24 mil reais por mês. Mas aconteceu tamanha revolta popular, que nossos legisladores recuaram e "conformaram-se" com os atuais R$ 16,5 mi.

Lula, que recebe atualmente R$ 8.885, passa a receber R$ 11.420. Já o salário de Alencar, nosso vice-presidente da República, e dos demais ministros sobe dos atuais R$ 8.362 para R$ 10.748.



Jonas, certamente você tem razão ao reclamar e comentar o absurdo de deputados e senadores votarem a própria remuneração. Mesmo porque além do salário há outros ganhos, como por exemplo verbas adicionais e pagamento dobrado em sessões extraordinárias.



Parte de nossos legisladores posicionaram-se contra o aumento. Mas para evitar encrenca, o aumento atual foi votado de forma simbólica e discretíssima, para evitar alarde.


Quanto ao seu desejo de ser deputado e senador para usufruir de uma profissão confortável e excelentemente remunerada, onde a qualidade de trabalho e produtividade raramente são observadas e divulgadas, é bastante compreensível. Mas o ideal seria a eleição de novos políticos, que não cedessem às distorções do sistema, como no caso dos altos salários dos congressista em contraste com o cenário geral. (maio 2007)

Congresso milionário

Entre vencimentos pessoais, verba para manutenção do gabinete, auxílio-moradia, passagens aéreas, despesas com combustíveis, correios, telefone e publicações, um deputado custa, em média, R$ 99.467 por mês, o equivalente a 284 salários mínimos de R$ 350.

A despesa mensal com os 513 deputados chega a R$ 51,02 milhões. Considerando-se que eles recebem 15 salários por ano (além do 13º, outros dois como ajuda de custo), essa cifra alcança a expressiva marca anual de R$ 632,17 milhões.

Mesmo sem trabalhar, deputados eleitos receberam em janeiro quantias de aproximadamente R$ 40 mil. Inquirido sobre a moralidade desse recebimento em uma entrevista, um dos nossos políticos congressistas foi bastante prático em seu argumento: “se tenho o direito...”

Nosso Congresso serve à sucessivas jogadas de poder. Por exemplo, a Constituição brasileira proíbe que haja órgãos de comunicação em nome de políticos, justamente para evitar abuso e domínio da mídia.

No entanto denúncias levaram a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) a investigar a realidade de que um 1 cada 10 deputados é proprietário direto (em nome próprio) de meios de comunicação.

Imagine quantos seriam proprietários de “forma indireta”?

Como isso é possível? Ora, os nossos congressistas votam leis!

Em agosto de 2005, por exemplo, foi apresentada na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 453/2005), subscrita por 189 senhores deputados, que pretende acrescentar ao artigo 222 da Constituição um 6º parágrafo com o seguinte texto:
"Não se aplica a este artigo o disposto no artigo 54 da Constituição Federal".

Isso, na verdade, significa permitir que deputados e senadores sejam concessionários de emissoras de rádio e de televisão.

Pois é!

(março 2007)

Fogo Cruzado

Nunca foi tão importante a qualidade da ação da policia! E nunca houve antes tamanho despreparado dos policiais para lidar com as novas versões de ameaças à segurança!

É preciso reconhecer que a nossa polícia não está preparada para a violência urbana. Um ovo jogado em uma viatura pode transtornar um policial a ponto de faze-lo atirar a esmo para o alto, acertando uma pessoa inocente?

Uma briga de crianças em um parque pode justificar a "detenção" de uma criança de quatro anos de idade?

Um sequestro de um onibus ou o assalto a um banco justificam o uso da ação armada que coloca em risco a vida de reféns?

Não faltam exemplos. Os policiais são treinados para caçar bandidos, mas o problema é que o perfil e a açao dos bandidos está mudando. Seja no aglomerado de favelas, seja nas ruas ou em qualquer outro ambiente, o marginal está usando a população como escudo às suas ações.

Na verdade há uma regra imutável e insofismável: a partir do momento em que há risco ao cidadão, a arma do policial deve ficar no coldre. A não ser que atiradores de elite garantissem perfeita proteção aos reféns ou cidadãos que transitam nas proximidades, a arma não pode ser usada.

Não tem cabimento escapar da violência de marginais para acabar sendo atingido e morto por balas dos próprios policiais. Mesmo admitindo a vulnerabilidade da polícia diante da agressividade marginal.

É importante que haja uma reformulação nas táticas e treinamentos da policia, que de fato enfrenta, a cada dia, novos desafios para proteger a sociedade.

É este o papel da polícia: proteger a sociedade! Não há como a sociedade ser protegida em meio ao fogo cruzado! (março 2007)

Universidade sem Educação

Qualquer ambiente educacional deve ter, a priori, normas de conduta que exempliquem as leis e os costumes de uma sociedade organizada. Mas a proliferação de cursos e a transformação da Educação em comércio está descaracterizando a sua principal função, que é a de educar.

O problema é generalizado e atinge principalmente universidades particulares que proliferaram desde os anos 70 em todo o Brasil. Recentemente novas denúncias contra a Universidade Braz Cubas, de Mogi das Cruzes, colocaram a questão em discussão.

Fernanda Carregari registrou boletim de ocorrência por injúria, após ser destratada por um dos diretores da UBC, que utilizou palavras de baixo calão ao discutir a entrega do diploma da estudante, que estaria em atraso.

A UBC tem sido denunciada constantemente e já sofre processos na Justiça por ações irregulares. Uma das denúncias se refere ao fato da universidade estimular o uso de cheques pré-datados nas matrículas e mensalidade, sem respeitar a data programada.

Com isso há casos em que os alunos tiveram de parar de cursar a faculdade, por inadimplência causada pela própria UBC.

É inadmissível que se permita ações como esta vindas de instituições que apenas receberam autorização para atuar na área da Educação sob critérios que deveriam ser rigorosos. Uma universidade não pode se comportar como uma infratora dos direitos legais e da cidadania!

Outras denúncias

http://mirna.blog.terra.com.br/ubc_deposita_cheques_pre_antecipados

http://mirna.blog.terra.com.br/abuso_da_universidade

Barbáries

Discute-se agora nova execução por crime de guerra no Iraque, desta vez do ex-vice presidente do país, Taha Yassin Ramadan.

A hipocrisia que cerca as punições para os crimes contra a humanidade está transtornando o mundo. Não há como tornar crível uma condenação à morte de assassinos políticos, quando uma sucessão de erros e crimes hediondos, relacionados à guerra, continuam acontecendo, cometidos por todos os lados envolvidos!

Não estamos vendo respeito a ética nas nossas guerras modernas, a começar pela sua própria razão de ser: são extremamente duvidosas as ação dos EUA no Iraque, assim com o a pressão de Israel sobre a Palestina, na mesma forma que guerras etnicas e civis, onde armamentos sofisticados surgem misteriosamente, como no Congo, que desde 98 matou cerca de 2 milhões de pessoas.

Vamos indo muito mal. Em apenas um século, o século XX, o ser humano desenvolveu técnicas avançadas de genocídio e conseguiu eliminar mais de 110 milhões de seres humanos.

Matamos mais em um único século, do que a humanidade nos 19 séculos passados, onde o cálculo de mortos de guerra estaria em torno de 40 milhões.

Há muitas denúncias não apuradas de crimes de guerra acontendo neste momento, não só no Iraque, mas em vários outros lugares do mundo onde a carnificina tornou-se rotineira.

Ramaman deve ser condenado à morte? Por real responsabilidade ou para servir de bode expiatório?

A alta comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Louise Arbour, apresentou pedido à Suprema Corte do Iraque para que o ex-vice presidente do país, Taha Yassin Ramadan não seja executado.

A execução, tal como está programada, é uma violação da Convenção Internacional para Direitos Civis e Políticos, da qual o Iraque é signatário.


Mas nossas organizações internacionais de direitos humanos correm o risco de continuar sem a atuação eficiente e definitiva que deveriam ter! E esta situação é uma conseqüência do alheamento da comunidade mundial, que por questões diplomáticas abstém-se de interferências rigorosas.
(fevereiro 2007)

Dados do Conflito

A primeira guerra iugoslava, no verão e outono de 1991, teve como saldo uma pavorosa carnificina na Eslavônia croata. O conflito opunha os independentistas croatas aos sérvios da Croácia que haviam lutado pela separação da Croácia quando esta caminhava para a independência. Os sérvios receberam o apoio decisivo do Exército Popular Iugoslavo (JNA), que se deixou manipular pelo nacionalismo sérvio. No entanto, sérvios e croatas não foram as únicas vítimas dos confrontos.

De guerra em guerra, os Estados Unidos aperfeiçoam suas armas de destruição. Segundo o comando central norte-americano do Qatar, as forças norte-americanas lançaram “pela primeira vez num conflito armado, um novo tipo de bomba de fragmentação, capaz de desafiar todas as condições meteorológicas1”. Os prejuízos humanos já são consideráveis.

Quanto às bombas de urânio empobrecido, já utilizadas na primeira guerra do Golfo em 1991, serviram de novo no Iraque, embora sejam oficialmente declaradas ilegais pelas Nações Unidas. Segundo o Sunday Herald, uma dessas bombas teria caído num “alvo amigo” em 28 de março, matando um soldado britânico e ferindo três outros. “Estamos em guerra contra o Iraque, pois o país possui armas de destruição em massa. Mas nós mesmos utilizamos essas armas de destruição. Tal linguagem dupla é repugnante”, declara o professor Doug Rokke, ex-diretor do programa “Urânio Empobrecido” do Pentágono2.

Nos 19 séculos anteriores ao século XX, as guerras acabaram com a vida de 40 milhões de seres humanos. Em apenas um século — o XX — o ser humano desenvolveu técnicas mais avançadas de genocídio e conseguiu eliminar 110 milhões de seres humanos.(fevereiro 2007)

Procon desanimado

(...) Procurei o Procon para registrar queixa contra indébitos bancários. Fui atendida por uma moça que disse que não havia nada a registrar, que eu devia ir direto na Justiça (...) Pra que serve o Procon? (Ana Luiza B)

A função da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, é orientar o consumidor a respeito de seus direitos em áreas de consumo, tipo alimentos, habitação, saúde, serviços essenciais, produtos e também a área financeira, como é o seu caso.

Sim, Ana Luiza, você deveria receber atendimento! O Procon é importante inclusive para intermediar acordos, pois a notificação com prazo estabelecido para quem lesa o consumidor muitas vezes pode resolver a questão sem a necessidade de tribunais.

Aliás,o objetivo é evitar congestionamento na Justiça, mesmo no Tribunal de Causas Cíveis ( ou pequenas causas) que surgiu para aliviar o acúmulo de processos nos Fóruns, mas já está abarrotado também, em quase todos os lugares onde funciona.

Portanto, você deve insistir: reclame do Procon de sua cidade (que é conveniado à Fundação) por escrito (não esqueça que sua carta deve ter uma cópia para você e ser remetida com AR - Aviso de Recebimento) para o seguinte endereço: Caixa Postal 3050, CEP 01061-970 - SP.

Repita a operação para a unidade em que você foi atendida. Avise se depois de no máximo dez dias não receber resposta a respeito e encaminhe nova denúncia do atendimento para a Ouvidoria da Fundação: Rua Barra Funda, 930 – Barra Funda – CEP 1152-000–São Paulo–SP Telefone: 3826-1457 - Fax: 3824-7171

Sociedade Nua

É verdade que os ataques terroristas no mundo aumentaram. Em 2006 há conhecimento de cerca de 2 mil, a maioria deles, 80%, nos conflitos entre a Rússia e a Chechênia. Pouco mais de 20% dos atentados podem ser atribuídos a grupos islâmicos.

Ainda assim, os estrangeiros que visitarem os EUA vão passar por uma acintosa revista, que inclui agora as digitais de todos os dedos da pessoa, além de exigência no fornecimento de dados pessoais que não constavam nos antigos questionários, como endereços eletrônicos.

A informação foi publicada pelo jornal britânico "The Observer" e diz também que as informações obtidas nesse procedimento serão partilhadas com outras agências de segurança.

Bem...o problema não é sujar os dez dedos da mão para fornecer digitais! Não é novidade o fato de que a privacidade das pessoas há muito tempo está ameaçada. Agora parece apenas uma questão de tempo todos os seres vivos se transformarem em um número, a ser acessado a qualquer momento.

Mas, dirão alguns, isso não seria contingência dos tempos modernos e da natural necessidade de proteção da sociedade?

Pois é, proteção ou condenação absoluta!

Da mesma maneira que o registro de cada cidadão, incluindo todos os pormenores de sua vida, pode ser argumento para defesa da sociedade, qualquer falha no sistema de proteção desses dados ou uso indevido por vilões em tempos de guerra fria ou quente comprometem a segurança de toda planeta!

Quem têm o direito de manipular esses dados sigilosos, que ´no cruzamento das informações mostram a vida financeira e comercial, do cidadão, mas também hábitos familiares e até dados íntimos obtidos em consultórios médicos, clínicas e hospitais?

Ainda que a maioria das pessoas não tenha problemas em ser "um livro aberto" aos estranhos do mundo todo, essa realidade inverte o argumento inicial: ao invés de proteção, o cidadão fica absolutamente vulnerável e desprotegido!

E aí?

(janeiro 2007)

Erros repetidos

O desmoronamento na área das obras do metrô Pinheiros em São Paulo reabriu uma antiga discussão, que foi várias vezes relegada e sufocada pela necessidade de crescimento da cidade.

A questão é: até que ponto há previsão e planejamento para o tipo de solo e as caractéristicas urbanas da cidade de São Paulo?

Na opinião de muitos, isso não é assunto para ser discutido agora. Do ponto de vista econômico, a urbanização da cidade não pode ser interrompida, nem tampouco as novas necesssidades - como o próprio metrô, para desafogar o excesso de trânsito - podem ser adiadas ou substituídas!

Não é assunto para ser discutido agora, como não foi antes e não será no futuro. Pelo menos até que os resultados de tanta irresponsabilidade urbana - primeiro por natural ocupação da terra e posteriormente por negligência - comecem a agravar-se.

É essa a questão: agravar-se. Porque os problemas graves, que aparentam ser insolúveis, já começaram a dar o ar da graça! A começar pelas enchentes, praticamente invencíveis. Enchentes alteram a estrutura so solo. O solo perde sua composição e se torna imprevisível: pode ou não suportar o peso das construções, das obras subterrâneas, até mesmo da pavimentação, que afunda com freqüência.

Mas por que tantas enchentes? Ora, uma área impermebilizada não tem como se livrar da água que antes era distribuída pela terra e assim absorvida! As canalizações são insuficientes!

Seria interessante que as administrações municipal e estadual passassem a tratar com maior seriedade dos riscos do solo de uma cidade verticalizada como São Paulo. Pelo menos no que se refere à estudos para reduzir os riscos do solo. Afinal São Paulo foi construida às margens de rios e margens de rios possuem solo de composição e resistência diferente das áreas secas.

Pode ser que São Paulo não se enquadre em situação geológica tão grave em relação ao solo constantemente umedecido, pelos seus rios e pelas suas inundações constantes.

Mas certamente é uma possibilidade que deve ser analisada com seriedade e enfrentada com realísmo. Mesmo porque a grande cidade verticalizada possui não apenas o desafio da resistência do solo e do peso de suas construções, mas também a realidade de prédios antigos e totalmente desprovidos de estrutura para resistir à alterações.

Como, por exemplo, abalos sísmicos de pequena intensidade, que podem, em breve, acontecer com maior freqüência. Para não haver acusação de terrorismo psicológico, convém pelo menos um trabalho mais rigoroso de levantamento das condições de solo e dos prédios.

Um trabalho que deveria ser rotina administrativa e que apenas [e feito em circunstâncias de risco aparente e óbvio. Mas prevenir é sempre mais eficiente do que remediar! (janeiro 2007)

Novos golpes na praça

Um novo golpe de estelionato, que busca vítimas entre os idosos, é um dos mais difíceis de ser denunciado e provado, conforme o relato de F.N .

A pessoa idosa é abordada na rua, por alguém bem vestido, jovem e simpático, que age como se fosse pessoa conhecida. "Era uma moça, que disse que havia sido minha vizinha quando criança e eu acreditei, como poderia negar?", disse F.

A moça comentou a respeito da mãe, que teria estado doente e perguntou como ia a família de F. Com marido idoso e sofrendo de problemas decorrentes do diabetes, F. foi presa fácil.

A moça afirmou que havia um senhor que estava fazendo curas de diversos problemas graças à preparados de ervas que ele mesmo cultivava e que a mãe havia se recuperado completamente com os chás. "Ela realmente me parecia alguém conhecido, como poderia saber? Na hora pensei, não custa tentar" , argumenta F.

Mas custou! F. enviou parte de sua poupança para a compra de ervas que supostamente curariam o diabetes de marido, através da moça. Nunca mais recebeu retorno algum.



Outro golpe comum contra os idosos é o recuperação das perdas da aposentadoria. Pessoas que se dizem funcionários de associações de servidores aposentados ou msmo funcionários da agência bancária abordam velhinhos na saída de bancos, argumentando que existem reajustes atrasados a serem recebidos.

Para agilizar o processo é preciso que o aposentado faça um depósito de 10% do valor. Em geral dizem que a diferença a ser reposta é grande, na faixa de R$ 10 mil à R$ 30 mil.

Idosos em geral são vítimas fáceis, inclusive para a venda de serviços que são reais, mas dispensáveis. Em geral isso acontece na área de telefonia e nos próprios bancos!

Fome de dinheiro

Cada vez mais se tem certeza de uma realidade: a corrupção no poder legislativo, denunciada recentemente, pode ser muito antiga.

A maior prova disso é o desespero de senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores em acertar percentuais de aumento salarial completamente fora da realidade, diante das novas ações que pretendem fiscalizar a ação no Senado e Câmaras.

Com muito custo foi possível impedir o aumento abusivo de 91% nos salários de nossos congressistas. Mas de forma isolada e em outros níveis, o legislativo insiste em grandes aumentos.

É o caso de Alagoas, que atravessa uma de suas piores crises financeiras e enfrenta agora a decisão dos próprios deputados, que abusaram da função legislativa para garantir 55% de aumento em seus próprios salários!


Cargos políticos são de alto rendimento e pouca dedicação aos interesses do país! Quando se fala em ficar rico, os brasileiros sempre fazem a mesma piada: "o jeito é entrar para a política"....

Precisamos abrir o olho! (outubro de 2006)

Prejuizos nos planos de saude

É legal a transferência de planos de saúde entre empresas?(...) meu plano, que era Amil, passou para a Blue Life e agora a minha cunhada está sem saber o que fazer porque o plano da Porto Seguro foi comprado pela Amil (...) dizem que á para driblar contratos e reduzir a qualidade do serviço. Que pouca vergonha este país! (Alessandro)

De acordo com a ANS – Agência Nacional da Saúde, que regula o setor, pode haver venda da carteira de clientes entre uma empresa e outra. Mas há regras, como a ciência do fato ao cliente antes de concretizar a mudança.
Alessandro, no caso citado por você, da Amil para Blue Life, segundo voce diz, a Amil comprou a carteira da Blue Life e posteriormente transferiu titulares de planos com desvantagem no atendimento. No que se refere a venda da carteira de clientes pessoa física da Porto Seguro para a Amil , isso tem gerado grandes discussões no mercado de seguro-saúde brasileiro.


Realmente assustou boa parte dos titulares de planos individuais de saúde privados e trouxe dúvidas sobre como proceder nesse caso. Veja bem, ainda que seja um procedimento considerado legal, graças a uma portaria da ANS, não quer dizer que seja moral.


Essa transferência de carteiras acaba por favorecer a manipulação e desgastar o poder da legislação que tenta proteger os clientes nos planos de saúde e nos seguros.
Cada vez que acontece essa manobra, boa parte dos clientes desiste de seus planos, abrindo mão de direitos em contratos antigos. Além disso a manobra favorece a queda na qualidade do atendimento.

Para trocar a rede, a empresa precisa avisar o cliente com 30 dias de antecedência e seguir algumas condições. Na troca de hospitais, precisará manter o padrão da rede contratada anteriormente. Contudo, nada impede que haja uma queda na qualidade.

Não desista de seu contrato. Se houver perdas – como qualidade – há condições de reaver seus direitos comprovando os fatores que levam ao seu prejuízo, através da Justiça.

Esses nossos parlamentares!

Discordâncias mínimizadas ao máximo: depois do Congresso aprovar o aumento dos salários de senadores, deputados federais e estaduais e vereadores na ordem de 91%, a discussão agora é se o salário-minimo passa de R$350,00 para R$ 367,00 ou R$375,00....
Realmente parece irônico. A briga pelos centavos tem um motivo: considerando a dimensão do salário-mínimo, trocados excedentes podem significar um volume de gasto bilionário nas contas públicas.
A discussão pelos trocadinhos do salário-minimo porém pode atrasar a votação do Orçamento geral da União. Que já está sendo onerado pelo Congresso: o Orçamento original enviado pelo Executivo à Comissão Mista do Orçamento foi acrescido em mais de R$ 10,6 bilhões.
Cerca de R$ 7 bilhões foram incluídos no OGU só para atender a sede dos parlamentares por emendas. As emendas individuais, que eram de R$ 5 milhões para cada deputado ou senador, passaram para R$ 6 milhões.
Os parlamentares suplementaram o orçamento de segurança de vôo para a Aeronáutica em R$ 116 milhões, elevando os recursos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para R$ 660 milhões no próximo ano. O aumento de última hora na peça orçamentária serviu também para garantir R$ 100 milhões para reestruturação financeira do Instituto do Coração (Incor).
É muita coisa mesmo....se bem que, pensando bem, os R$ 1,66 bilhão aproximadamente que correspondem ao aumento absurdo de nossos legisladores poderiam servir para muita coisa últil no país...ah, esses nossos parlamentares!... (dezembro de 2006)

Questão comum

Deputados e senadores resolveram questionar as remunerações pagas aos integrantes do Judiciário, que seriam maiores do que as concedidas ao Legislativo. Isso, claro, depois de causarem a maior balbúrdia no país ao se "auto-premiar" com um aumento salarial de 91%!
Agora vamos esclarecer alguns pontos. Primeiro: o poder Judiciário possui claras e óbvias responsabilidades, que precisam ser discutidas pela sociedade e sua ação reformulada, no sentido de tornar sua ação mais eficiente.
Não se vive sem Justiça e a existência de um sistema organizado (e não simplesmente bem remunerado) e eficiente é fundamental!
Pois bem, agora vamos ao poder Legislativo. Vai mal, muito mal....o país inteiro está se perguntando pra que servem tantos senadores e deputados (e por tabela deputados estaduais e vereadores) se eles não fazem algum trabalho realmente eficiente e perceptível à realidade popular.
Ora, qual é a principal impressão que se tem dos nossos parlamentares hoje: pessoas que se agrupam sob legendas partidárias que não possuem sequer ideologia ou objetivos claros, que concentram toda a infra-estrutura caríssima do Congresso para agressões ao governo e para faazer política partidária.
Outra impressão terrível do nosso Congresso na interpretação popular: um centro de corrupção, onde circulam interesses de grandes corporações e de empresas ligadas aos próprios partidos!
Pior: o ambiente ideal para pressões que em nada favorecem a população brasileira! Muitos discursos e pouca ação! Muita retórica e poucos resultados práticos!
É para isso que os nossos parlamentares querem receber salários milionários que se desdobram em valores adicionais?
É muita cara de pau! Acho que os nossos deputados, senadores, vereadores, devem começar o ano de 2007 com um objetivo: trabalhar não para o sistema, mas para a comunidade brasileira. Justificar seus votos, seus projetos, provar para quem está trabalhando!
Caso contrário essa crescente irritação popular pode tornar uma das nossas maiores conquistas - a democracia - discutível. E isso seria um retrocesso na história brasileira! (dezembro 2006)