Malicia no Preço Fixado

categoria: direitos do consumidor




Não existe uma lei que determina que os preços sejam bem visíveis no produto para não haver engano?" (Rodney)

Este é um dos maiores desafios do consumidor. Mesmo com a clareza das leis, o comércio e serviços burlam quem consome.

A maior freqüência do desrespeito à leis como a constante no decreto n.º 5.903 do governo federal que especifica normas mais rígidas para os comerciantes sobre a maneira de mostrar os preços dos produtos, que devem estar sempre visíveis e incluir o número de parcelas de financiamento, encargos e prazos, entre outros detalhes.



No caso dos supermercados a situação é grave: grande parte dos produtos expostos nas prateleiras e gôndolas não respeitam a lei, trazendo preços mal colocados, etiquetas fora do espaço e diferença entre o preço fixado nos cartazes e etiquetas e aqueles cobrados no caixa.



Vamos usar um exemplo: um supermercado colocou garrafas pequenas de água em embalagens fechadas, fixando um preço (mal especificado) em uma única etiqueta que se referia aleatóriamente ao produto, como sendo de 500 ml.



O consumidor encontrava apenas os pacotes do produto e um único preço. Mas na hora de passar pelo caixa, o preço era muitas vezes elevado, pelo número de garrfinhas na embalagem.



O que diz a lei?



Diz no Art. 2 que os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas.
Mantém também clareza em seu parágrafo, a respeito do que isso significa: " correção, informação verdadeira que não seja capaz de induzir o consumidor em erro; clareza, a informação que pode ser entendida de imediato e com facilidade pelo consumidor, sem abreviaturas que dificultem a sua compreensão, e sem a necessidade de qualquer interpretação ou cálculo; e precisão, a informação que seja exata, definida e que esteja física ou visualmente ligada ao produto a que se refere, sem nenhum embaraço físico ou visual interposto.



Resumindo: a gôndola cheia de embalagens de garrafas de água com uma única e insuficiente indicação de preço, sem especificar se é unitário (no caso, a embalagem com seis ou mais garrafas torna-se unitária) obriga a venda do produto ao preço fixado.



Ou seja, a embalagem fechada, não importa a quantidade contida do produto, deve ser vendida pelo único preço fixado.



FUNCIONÁRIOS CONSTRANGEM CLIENTES



A falta de conhecimento das leis pelo consumidor é agravada pela crescente ação dos funcionários dos estabelecimentos em constranger o cliente para desestimular a reivindicação de direitos, que chegou a aumentar consideravelmente no auge das campanhas pelos direitos dos consumidores e agora cai drásticamente.

As reclamações dos clientes no momento da compra ou posteriormente junto aos orgãos de defesa rarearam pelo fato das infrações diminuirem ou seja, o desrespeito à lei continua farto.



Mas houve um aumento da estratégia de constragimento do cliente. Quem pretender reclamar de um preço errado na nota fiscal ou de um produto que tem "variações" no valor fixado por causa de embalagens ou erros nas etiquetas, vai enfrentar duras discussões.

Um dos argumentos, este do supervisor do supermercado Maktub, que apenas se identificou como Nailton, para justificar a existência de preços mal definidos, foi o seguinte; "Contamos com o bom senso dos clientes"...

A maioria dos gerentes e supervisores das lojas desconhece as leis que regem seu próprio trabalho.

Táticas contra a economia popular

categoria - defesa do consumidor

(...) Quando disse que já havia registrado mais de uma vez o problema, a atendente disse que as reclamações que constavam em meus protocolos eram outras (...) quer dizer que a gente tem o numero do protocolo das reclamações via telefone, mas quem garante o registro fiel da reclamação protocolada?" (Débora)

Débora, realmente não há garantias. Praticamente todas as empresas, seja de telefonia, seja de provedores, do sistema financeiro e até mesmo agora de comércio e indústrias, adotaram o sistema de atendimento das reclamações por telefone.

Pode ser, em alguns casos, que seja um erro do próprio atendente, ao interpretar o cliente, mas temos recebido denúncias de pessoas que alegam haver má fé de algumas empresas. Por que? Pelo simples fato de que todo e qualquer contato é gravado pela empresa! Assim a manutenção de um registro adulterado não é justificável!

Qual a alternativa do consumidor?

Para evitar problemas (que estão cada vez mais comuns), faça a sua reclamação via telefone, mas em caso da irregularidade ou dano persistirem, faça essa reclamação por escrito, citando os protocolos anteriores e mande para a empresa com via correio com AR (aviso de recebimento),

Comunicações via e-mail também devem ser salvas e impressas.

Não entendi

Não entendi o tal “mensalão” (...) pq ninguém falou disso nos governos anteriores? Aliás, a corrupção do passado está sempre sendo disfarçada, vide Paulo Maluf que está livre como se fosse inocente(...) Paulo Rogério/ João Baptista Souza
Mensalão quer dizer uma grande soma de dinheiro a ser pago por determinada obrigação. Claro que no nosso meio político, o termo mensalão tem o significado (adotado pela mídia) de recurso financeiro extra e ser pago com regularidade a políticos no Senado, Câmara Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, para agilizar a aprovação de projetos legislativos de interesse do governo.

É diferente das propinas pagas pelos lobbies, muito mais lesivas e perigosas, pois levam os deputados ou senadores envolvidos a votar em projetos visando o interesse das empresas (que fazem o lobby) e não da comunidade brasileira.

Agora, não é possível responder porque motivo o esquema do mensalão não foi denunciado em governos anteriores. Talvez por não interessar à maioria no Congresso e por faltar alguém disposto a ser “imolado”, como no caso de Roberto Jefferson, que assumiu-se corrupto e perdeu o mandato.

Também não se sabe o motivo de não existirem denúncias dos perigosos lobbies, que invadem o terreno do direito do cidadão e distorcem as leis, para beneficiar-se financeiramente delas!

Pois é!...

Disfarces da Maldade

categoria: literatura




"A natureza deveria destruir o homem antes que surgisse...no momento em que se enunciasse sua existência, para evitar o caos em que seria transformada"...

http://artemirna.blogspot.com/

Democracia brasileira é exemplo

categoria: politica, corrupção


A consolidação da democracia brasileira - que está expressa no julgamento de funcionários de altos escalões e políticos que integravam o atual governo - está impressionando o mundo.

Entende-se: fala-se muito em democracia, mas na prática, ela sempre perde para os interesses do poder político e econômico. Pode-se dizer, com tranquilidade que esta é a primeira vez em que a ação de levantamente e julgamento de tais personagens acontece no país!

Culpados ou inocentes, o que importa é a ação inédita de levantamento de irregularidades e busca de punição. É pouco? É, muito pouco ainda! Mas essa ação inédita da Justiça, sempre bloqueada em governos anteriores, que esconderam a sujeira "sob o tapete" e impediram a busca da verdade e punição de prováveis culpados, é extremamente promissora para o futuro controle da corrupção política no Brasil.

E sem dúvida, um exemplo para o mundo!

O próprio New York Times, que sempre manteve uma postura arraigada de crítica ao Brasil, foi obrigado a admitir essa consolidação da democracia brasileira e o grande avanço que ela prevê.

Segundo o jornal, "esta foi a primeira vez que o STF decidiu julgar acusações criminais contra políticos de alto escalão" (...) "poucos políticos acusados de corrupção realmente cumprem pena de prisão no país".

O New York Times comentou ainda o fato do Supremo Tribunal ter se negado a processar o ex-presidente Fernando Collor de Mello após sua renúncia em meio a um processo de impeachment em 1992, apesar da revelação de que Collor havia operado um fundo secreto de desvios multimilionários".

Pode ser um início para o combate à corrupção sistêmica!

O destino está traçado?

categoria: filosofia







O Destino seria imutável?

Ou é resultado de nossa vontade?

http:artemirna.blogspot.com

Medindo a Inteligência

categoria: comportamento


"(...) Um dos testes para a obtenção do emprego que eu queria era de QI (...) Mas achei absurdo(...) Testes de QI deveriam ser proibidos, você não acha?"

Nesse caso é preciso saber os critérios da empresa na avaliação de seus candidatos. Mas medir a inteligência realmente é complicado. Será mesmo que podemos fazer isso através de algum sistema padrão? Que a inteligência pode ser "alimentada" e aumentada e que existe um conjunto de fatores que auxiliam seu desenvolvimento desde o berço, não há dúvida.

Mas quando se fala em testes e medição de QI (Quociente de Inteligência), há amplas discussões.

No entanto, os testes de QI, fundamentados ou não, deixam para fora do mercado de trabalho muitos candidatos, além de colocar em dúvida a eficiência de crianças e jovens nas escolas que oferecem alguma oportunidade especial.

Quem não concorda com esse tipo de teste argumenta que avaliações assim não podem ser uniformizadas ou feitas em grupo. Os pontos deveriam ser avaliados individualmente e de maneira rigorosa por um profissional especializado, atento à diferenças na manifestação de cada um de suas capacidades.

Quer outra constatação de falha? Muitas vezes uma pessoa que realiza o teste pode ter variações que vão além de 40 pontos em fases distintas de sua vida, para mais ou para menos!

Há muitos outros problemas citados, como a influência do meio cultural. Até mesmo uma educação comportamental pode ser confundida com inteligência.

Não se impressione, vá à luta. Já ouviu falar em "ginástica cerebral!"? Pois é isso aí, leia bastante, pense, cante e invente, que sua inteligência vai progredir.

Suplente sob suspeita

categoria: politica, corrupção


É extremamente interessante e dramática a situação de nosso Congresso! E o brasileiro pode chorar, porque nossos congressistas são uma extensão do braço de cada cidadão!

Pois então, retificando, é extremamente dramática a situação da população com sua representação no Congresso. Todos querem combater a corrupção, mas esquecem que a corrupção não é isolada.

Veja um caso exemplar: Joaquim Roriz, bombardeado por denúncias, renunciou ao mandato de senador.

Até aí, tudo bem ou mais ou menos. O problema é que saindo Roriz, fica em aberto a vaga na cadeira do Senado.
Quem assume? O suplente! Mas quem é o suplente? Gim Argello, do PTB,. que é acusado de de causar prejuízo de R$ 1,7 milhão à Câmara Legislativa federal.

Argello possui pendências junto à Receita Federal e responde a pelo menos seis inquéritos civis e criminais!

Pois é...

Abuso de loja franqueada

"(...) O gerente da loja Hering do Mogi-Shopping Center simplesmente recusou-se a vender a peça com o preço da etiqueta, disse que estava errado (...)além disso foi extremamente grosso (...) Helena

Parece que o gerente - ou o empresário responsável pela loja da Hering nesse shopping - incorreu em vários crimes contra o consumidor, como a mudança do valor da mercadoria no ato da compra, além do constrangimento ao cliente.

O que fazer em um caso assim? Exigir a venda pelo valor da etiqueta, exatamente como você fez. Como o gerente (proprietário da franquia?) agiu ilegalmente, querendo obrigar você a pagar um preço diferente do constante na peça da roupa, poderia ser requerida a presença de responsáveis pelo shopping, seguranças e dependendo das circunstâncias, da polícia militar, que realizaria a autuação do sujeito em boletim de ocorrência.
Parece drástico, mas não é: a legislação é bem clara a respeito. Mas uma ação imediata não é a única alternativa. Você pode registrar queixa no Procon contra a loja e também processa-la por constrangimento moral, requerendo indenização.

Se você conhece outras pessoas que tiveram problemas com essa loja da Hering, como diz, também no caso de trocas e recusa de nota fiscal, melhor ainda: pode ser realizada uma ação conjunta.
Seria também importante denunciar o ocorrido à ouvidoria da Hering. Não interessa a ninguém a manutenção de uma franquia que desrespeita clientes e age ilegalmente.

omo pode haver tanta corrupção?...

"(...) Como pode haver tanta fraude e corrupção?" (Anamaria Barbosa)



"(...) É de pasmar, coisa d loko (...) Mas não dá pra entender pq essa corrupção toda de lobby e de todo resto não foi policiada antes (...) como acontece?" (Freddy M)

O que está acontecendo é simplesmente uma ação da polícia federal que por motivos diversos não pôde ser realizada em anos passados. De qualquer forma, não há nada excepcional, a não ser a ação em si.

Freddy, você é bastante jovem e para entender o processo de ilegalidades e corrupção no meio político, no Legislativo ou em empresas estatais, basta localizar-se em exemplos simples. Por exemplo, a politica envolve negociações e barganhas e naturalmente lida com a ambição de indivíduos e de grupos.

Quando não há fiscalização e cobrança constante de uma postura rígidamente dentro da lei, essas relações costumam resvalar para as seduções do dinheiro fácil. E agem de diferentes formas, com licitações fraudadas, superfaturamento de preços, pagamentos por serviços que não foram realizados.

Assim, um funcionário ou um grupo de funcionários de uma estatal podem ceder à oferta de alguma empresa que oferece muito dinheiro para que seja burlada a licitação.

Licitação é um processo administrativo que seleciona uma empresa que será contratada pela Administração Pública para a aquisição ou a alienação de bens, a prestação de serviços e execução de obras. É uma maneira de garantir a idoneidade do processo, com a escolha da melhor proposta apresentada.

Como geralmente os contratos públicos envolvem somas altíssimas (serviços ou obras de bilhões são comuns) para alguns empresários mais "afoitos" e menos éticos, "aplicar" alguns milhões em fraudes pode ser muito compensador...mas absolutamente ilegal!

Isso pode ocorrer também a nível político, seja no seu municipio, estado ou mesmo no nosso Congresso Nacional. Um lobista pode chegar ao pé do ouvido de algum grupo ou mesmo um indivíduo e sugerir a aprovação de projetos que seria compensada com dinheiro...ilegal!

Anamaria, como isso pode acontecer com tamanha dimensão? Muito simples!

A tolerância de casos assim em governos passados, aliada à omissão no decorrer de décadas, tornou as "caixinhas" algo tão comum, que acabou virando folclore nacional. Tipo "eu quero levar vantagem em tudo"...

Para a população em geral (há gerações inteiras que cresceram ouvindo isso e imaginando que a corrupção é algo invencível) sempre houve a sensação de impotência diante dessas ilegalidades. Quem já não ouviu a frase ridícula "ele ( o politico, o administrador) rouba mas faz" ?

Por isso ela está em todo sistema, chegando à insuportável constatação de que atua cada vez mais no Judiciário.

É uma situação intolerável!

Para levar adiante investigações e punir a imensa população de corruptos que está infiltrada no sistema, é preciso apoio do Estado, das instituições, dos políticos que mantém a ética, da mídia e de toda a comunidade.

Cartel e planos de saúde

" O plano de meus filhos era Amil, mas não sei de que jeito passaram para Blue Life (...) Não recebi comunicado algum (...) Meu marido e eu decidimos não pagar o boleto em nome da Blue Life, pois nosso contrato era Amil e nosso plano foi suspenso. Fui informada de que a Amil havia comprado a Blue Life e a Porto Seguro Saúde (...) Cartel não é proibido? Dá para confiar na ANS?" (Orlando e Alícia Signorini)

(...) Levantei preços para trocar meu plano, que está carissimo e quase tive um infarto. Imagine que para usufruir do atendimento em todos os hospitais o preço de um plano de saúde fica em torno de R$600,00 para um jovem de 20 anos e R$1.300,00 mensais para uma pessoa de 50 anos? (...) Este país não é sério (...) (Argonauta)
Alícia, se o contrato do plano foi feito com a Amil, vocês têm base para um processo. Mas o seu relato não fala de detalhes importantes. A Agência Nacional da Saúde (ANS) prevê a mudança de planos de saúde, mas é imprescindível que os conveniados sejam informados a respeito dessa transação com antecedência e através de carta com aviso de recebimento.

No caso, vocês não foram avisados e souberam apenas pelo boleto da mudança da operadora. Se possuem toda a documentação, podem requerer a manutenção do plano conforme o contrato.

Agora em relação ao cartel - à acusação de que a Amil comprou a Blue Life e também a Porto Seguro Saúde, entre outras empresas, isso deve ser encaminhado para apuração.

ANS é uma agência reguladora, órgão criado pelo Governo para regular e fiscalizar os serviços prestados por empresas privadas que atuam na prestação de serviços públicos. É uma autarquia, que embora privada, tem responsabilidade de gestão de um serviço público.
Há de fato muitas reclamações contra a ANS, mas a princípio ela foi criada com o objetivo de intermediar e regular o setor de planos de saúde. Como toda agência reguladora, que tem o dever de zelar pelo bom funcionamento das concessionárias, resguardando dessa forma um serviço que pertence à sociedade.

Mas não de defender interesses das empresas. Muito pelo contrário, as agência reguladoras têm obrigação de atuar na cassação da concessão, caso as metas não sejam cumpridas.

Argonauta, os preços dos convênios dispararam nos últimos anos, depois de grande choradeira das empresas. Mas há muitas irregularidades.

No seu caso, um conselho: cuidado com a troca de seu plano de saúde. Avalie muito bem, porque é vantagem manter os planos anteriores a l999. Os novos convênios realmente estão insuportavelmente altos e o resultado disso é uma grande confusão, que leva ao desperdície de recursos.

Quem paga, no final das contas, é o segurado! Melhor você mandar levantar os aumentos nos últimos anos e reivindicar correções se forem apuradas irregularidades.

Corrupção emaranhada

O que se quer saber é o seguinte: estamos realmente abrindo caminhos para o combate da corrupção?

Há indícios de que isso está acontecendo, uma vez que as investigações de denúncias nos velhos tempos não eram levadas adiante.

Mas é preciso cautela para evitar que a mesma "força oculta" que em governos passados dificultava o combate à corrupção, transforme o trabalho de investigação e justiça em em uma ação parcial e manipulada por grupos ou que haja interferência e controle da informação com objetivos políticos, que pretendem antecipar o jogo eleitoral.

Oque não podemos é deixar de lembrar que a corrupção não pertence a um ou outro partido, espalhando-se pelo Congresso e fora dele, atingindo além dos lobbies esquemas poderosos a níveis estadual e municipal também e estendendo suas garras até o sistema judiciário. O que é, de fato, insuportável e inadmissível!

Mas "imolar" alguns para aplacar a indignação popular e digerir parcialmente a necessidade de uma grande limpeza que recupere o funcionamento democrático do sistema, seria uma ação desastrosa!