Entre vencimentos pessoais, verba para manutenção do gabinete, auxílio-moradia, passagens aéreas, despesas com combustíveis, correios, telefone e publicações, um deputado custa, em média, R$ 99.467 por mês, o equivalente a 284 salários mínimos de R$ 350.
A despesa mensal com os 513 deputados chega a R$ 51,02 milhões. Considerando-se que eles recebem 15 salários por ano (além do 13º, outros dois como ajuda de custo), essa cifra alcança a expressiva marca anual de R$ 632,17 milhões.
Mesmo sem trabalhar, deputados eleitos receberam em janeiro quantias de aproximadamente R$ 40 mil. Inquirido sobre a moralidade desse recebimento em uma entrevista, um dos nossos políticos congressistas foi bastante prático em seu argumento: “se tenho o direito...”
Nosso Congresso serve à sucessivas jogadas de poder. Por exemplo, a Constituição brasileira proíbe que haja órgãos de comunicação em nome de políticos, justamente para evitar abuso e domínio da mídia.
No entanto denúncias levaram a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) a investigar a realidade de que um 1 cada 10 deputados é proprietário direto (em nome próprio) de meios de comunicação.
Imagine quantos seriam proprietários de “forma indireta”?
Como isso é possível? Ora, os nossos congressistas votam leis!
Em agosto de 2005, por exemplo, foi apresentada na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 453/2005), subscrita por 189 senhores deputados, que pretende acrescentar ao artigo 222 da Constituição um 6º parágrafo com o seguinte texto:
"Não se aplica a este artigo o disposto no artigo 54 da Constituição Federal".
Isso, na verdade, significa permitir que deputados e senadores sejam concessionários de emissoras de rádio e de televisão.
Pois é!
(março 2007)
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