É legal a transferência de planos de saúde entre empresas?(...) meu plano, que era Amil, passou para a Blue Life e agora a minha cunhada está sem saber o que fazer porque o plano da Porto Seguro foi comprado pela Amil (...) dizem que á para driblar contratos e reduzir a qualidade do serviço. Que pouca vergonha este país! (Alessandro)
De acordo com a ANS – Agência Nacional da Saúde, que regula o setor, pode haver venda da carteira de clientes entre uma empresa e outra. Mas há regras, como a ciência do fato ao cliente antes de concretizar a mudança.
Alessandro, no caso citado por você, da Amil para Blue Life, segundo voce diz, a Amil comprou a carteira da Blue Life e posteriormente transferiu titulares de planos com desvantagem no atendimento. No que se refere a venda da carteira de clientes pessoa física da Porto Seguro para a Amil , isso tem gerado grandes discussões no mercado de seguro-saúde brasileiro.
Realmente assustou boa parte dos titulares de planos individuais de saúde privados e trouxe dúvidas sobre como proceder nesse caso. Veja bem, ainda que seja um procedimento considerado legal, graças a uma portaria da ANS, não quer dizer que seja moral.
Essa transferência de carteiras acaba por favorecer a manipulação e desgastar o poder da legislação que tenta proteger os clientes nos planos de saúde e nos seguros.
Cada vez que acontece essa manobra, boa parte dos clientes desiste de seus planos, abrindo mão de direitos em contratos antigos. Além disso a manobra favorece a queda na qualidade do atendimento.
Para trocar a rede, a empresa precisa avisar o cliente com 30 dias de antecedência e seguir algumas condições. Na troca de hospitais, precisará manter o padrão da rede contratada anteriormente. Contudo, nada impede que haja uma queda na qualidade.
Não desista de seu contrato. Se houver perdas – como qualidade – há condições de reaver seus direitos comprovando os fatores que levam ao seu prejuízo, através da Justiça.
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