PHILLIPS RECUSA RESSARCIMENTO A CONSUMIDORES LESADOS

(...) aparelho em questão foi comprado em 2007 e permaneceu sem uso na Partner desde essa data, aguardando o parecer exigido pela Phillips para troca. Três anos depois a Partner afirmou que o aparelho não havia sido trocado porque "não apresentava defeito". O aparelho foi entregue em, 2010, sendo então utilizado pela primeira vez desde suas compra, mas o defeito - demora para funcionar e aparecer imagem, além de problemas com o som - ainda permanecia. Após dez meses o televisor simplesmente não funcionou mais.(...)Depois de vários novos contatos, a Phillips recomendou que fosse retirado pela Partner. Isso aconteceu há meses e nada foi feito. Repete-se a mesma história e aumenta o meu prejuizo como consumidor. Não é possível aceitar uma situação absurda como esta. É abusiva e ilegal. (...) sugeriram comprar outro televisor em troca do aparelho defeituoso com exigência de pagamento, sem a devolução do televisor comprado por mim nas Casas Bahia. Não posso aceitar pagar duas vezes por um aparelho. Além disso quem faz a transação e receberá o dinheiro é uma tal de TP Vision Indústria Eletrônica Ltda. (...) Será golpe? (T.C- SP)


"Comprei um televisor led 40PFL6606/78 Full HD DTV Phillips no site Ponto Frio que apresentou defeito depois de 15 dias(...)o atendente da loja falou que não podia trocar o aparelho e falou para entrar em contato com o fabricante (...) conforme protocolo 50906782457 (...) ninguém mais ligou, eles só ficam na promessa e o aparelho ficou na assistência técnica, não trocam o aparelho nem devolvem meu dinheiro(...)

"Comprei na loja Carrefour Osasco em 25/01/2012 um home theater Phillips modelo HTS3560x78 blu-ray, fui informado de que possuia entrada ótica (...)não possuia entrada ótica e apresentou leves lentidões ao reproduzir blu-ray(...)Pedi a troca em 28/01/2012. Negaram a troca , sou cliente há anos e parece que isso não tem importância (...)

"Comprei uma televisão da Phillips e logo percebi um problema chato, a televisãol "trava". Esse problema é intermitente e ocorre 3 vezes por semana, só destrava desligando a tomada (...) Ficou 45 dias na assistência técnica(...) voltou com o mesmo defeito. Liguei na Phillips solicitando a devolução do dinheiro (...)disseram que dependia da assistência técnica. Um absurdo, porque o aparelho ficou mais tempo na assistência técnica do que em meu poder(...)


(...)meu pai me deu um mp4 phillips 8gb gogear Vibne cinza em novembro de 2011 (o aparelho travou e não quis funcionar(...) levei para a assistência tecnica(...) voltou com problema(...) fiquei muito tempo sem resposta da Phillips(...) A Phillips diz que só pode trocar o aparelho se for para a autorizada (...)As Casas Bahia só aceitam trocar mediante uma terceira ordem de serviço (...)


"Comprei uma TV Led Phillips, modelo 40PFL5605D/78 no valor de R$ 2.899,00 (...) De acordo com o manual do usuário entregue junto com a TV não há apresentação do tempo de vida útil do produto, infringindo o Art. 66 da Lei n 8.078/90. Contudo o certificado de garantia do produto assegura garantia de 365 dias (90 dias legal mais 275 adicional) contados a partir da data de entrega do produto (...)estou solicitando que a PHILLIPS me restitua o valor pago pela TV acrescido de montante a ser acordado depois referente aos danos morais oriundos dos transtornos que a PHILLIS causou durante os trâmites da negociação (...)


Impressionante essa situação! Todas as reclamações tem um ponto em comum: a dificuldade de troca de aparelho defeituoso ou devolução do produto pela Phillips.
Parece não haver dúvidas, nesses relatos, de que há irregularidade da fábrica no tratamento ao consumidor e no respeito à leis do Código de Defesa do Consumidor.
Mas o que precisa ser principalmente considerado é a tentativa de resolver o problema fazendo o consumidor comprar outro produto similar. 
Quer dizer, o consumidor compra um aparelho com defeito, em geral de alto custo, como um televisor na média de R$ 3 mil, mas não consegue trocar porque é obrigado primeiro pela loja revendedora, depois pelo serviço de atendimento da Phillips, a encaminhar o produto para uma autorizada, que por sua vez demora a atestar o defeito - até por três anos, como denunciam - ou argumentam que "não há defeito". O aparelho, entretanto, não funciona logo em seguida. 
Posteriormente o consumidor passa por nova "via-crucis" recebendo por fim a solução: a compra de um novo aparelho a um custo menor do que o mercado, mas sem receber a devolução do aparelho antigo.
Ou seja, é subtraído do aparelho que pagou, além de pagar outro!
Isso sem dúvida é crime contra o consumidor. Dificultar a troca ou devolução para posteriormente apossar-se do aparelho do cliente obrigando-o a pagar outro, não importa o valor condicionado, é provocar prejuízo claro e evidente, o que tornaria este tipo de negociação um ato de má fé sobre o consumidor.
Outro agravante é condicionar essa "solução" ao consumidor lesado a uma negociação com terceiros, ou seja, uma empresa não conhecida que exige depósito de valores sem garantia de entrega do produto.
No conjunto dessa situação extremamente irregular, parece que a alternativa é o processo judicial, que poderá ser feito encaminhando as provas para o Juizado especial Cível  ou procurando um advogado para outros processos que devem incluir danos morais.

FRAUDES NO PRAZO DE VALIDADE

É uma cena terrível esta: carne exposta ao ambiente, mal
acondicionada e mal preservada, totalmente fora dos
padrões exigidos para o consumo. O risco é esse
 produto ser colocado em embalagens novas, com
data que não corresponde à realidade.

Você já adquiriu algum produto com prazo de validade inicial em data futura? Começando, digamos, a partir de amanhã? Este é apenas um dos muitos problemas encontrados quando a questão envolve o consumo seguro de alimentos.
Carnes e laticínios são as maiores "vítimas" de remarcações das datas de validade. O risco pode acontecer tanto na compra direta do produto para pesagem - como no balcão de frios e açougues, como nas embalagens industrializadas.
Existem alguns cuidados que podem diminuir esse problema nos produtos industrializados. Por exemplo, verificar se o laticínio possui a data impressa na embalagem original ajuda. As fraudes na data podem acontecer de duas formas: a etiqueta do comercio é sobreposta à data na embalagem original, dificultando a visualização; ou o produto recebe embalagem plástica do próprio estabelecimento, com etiquetagem que pode ser trocada para "renovar" a data.
O maior risco está nas embalagens não originais, em geral renovadas com material semelhante às originais, mas sem a identificação do fabricante e carimbo de inspeção de qualidade. Queijos, presuntos, linguiças e produtos semelhantes podem ser bem mais antigos do que a data marcada pelo estabelecimento comercial. O argumento para a falta da embalagem original em geral é o de que o produto foi comprado em quantidade no atacado e depois dividido em embalagens menores.
Desconfie sempre quando o produto não tiver selo de inspeção. Qualquer alteração no produto deve ser observada. Em caso de dúvida, não consuma e peça explicações ao estabelecimento sobre o risco de consumo apesar da data ainda ser válida.

POSSO PROCESSAR O ADVOGADO?

http://leiamirna.blogspot.com.br/2012/03/posso-processar-o-advogado.html

COMBOS SÃO MAQUIAVÉLICOS, DIZEM CONSUMIDORES

"Estava tendo problemas com a tv por assinatura  e procurei ofertas no mercado,achei uma excelente opção e liguei para a minha operadora Net  TV para romper contrato,mas me encaminharam para um setor e lá uma funcionaria me convenceu não apenas em ficar como em mudar o meu pacote por outro "melhor" (...)quando dei por mim estava com menor numero de canais abertos e recebi uma fatura com valor superior o combinado (...)Me negaram o retorno ao pacote anterior e fiquei num situação pior que antes(...) isso não é crime contra o consumidor??? (Antonio L)


"(...) Esses pacotes e combos dessas tvs por assinatura são maquiavélicos, se você é cliente novo tem vantagens,mas se é antigo vira brinquedinho deles(...) Se quiser acabar com o contrato ou exigir um preço como o anunciado para novos clientes eles acabam com você e dizem que se parar com a tv, vai pagar mais caro pela internet,eles te aprisionam, é um sistema de dominar o coitado do cliente(...) 


"Abri protocolo de reclamação junto à ouvidoria da NET/OPERADORA, mas até o presente momento não foi solucionado,neste ultimo ano paguei contas que estavam erradas(...) São tantas ofertas diferentes que a gente fica louco (...) falam um preço e acabam cobrando outro, são ofertas estranhas(...)afinal quem é quem?Parece que tudo tem acordo,isso não é cartel para dominar o mercado???Cartel não é crime?(...)


As reclamações são muitas e quem imaginava que aconteciam devido a fase inicial de expansão da televisão por assinatura e das ofertas de banda larga enganou-se: o numero de clientes insatisfeitos está aumentando na mesma proporção em que esse serviço se populariza.
A base das reclamações é sempre a mesma: os "combos" ou combinações de contrato de serviços que oferecem televisão por assinatura, telefone e internet  são excessivamente volúveis, ou seja, não mantém uniformidade de preço, oscilando em vantagens e desvantagens conforme o mercado, que por sua vez ainda é muito flutuante.
Assim quem é cliente há alguns anos descobre que o vizinho que acabou de fechar o contrato com a mesma operadora paga menos mensalidade e tem mais canais. Essa "matemática" fica ainda mais difícil de ser entendida e assimilada quando os clientes exigem vantagens iguais ou pretendem usar outra operadora. Todos reclamam que saem "no prejuízo".
Em geral os combos não são feitos para dar vantagens ao cliente, mas para estimular a contratação do serviço. Uma vez contratado esse serviço o cliente reclama das seguintes irregularidades:
- DIFICULDADE DE ENCERRAR O CONTRATO - Quando pretende romper contrato com a operadora em geral acontece a transferência da ligação. Quando essa ligação não "cai", dificultando a comunicação, o cliente é em geral convencido a mudar de pacote. Essa mudança via de regra é desvantajosa.
- MUDANÇAS DE PACOTES DESVANTAJOSAS - Quando alguém desiste de romper o contrato e aceita uma nova oferta, é bom tomar cuidado: a maioria das reclamações mostra que os atendentes das operadoras omitem informações a respeito da grade de programação e dos canais que serão perdidos.
Nunca uma mudança será realmente vantajosa para quem é cliente antigo, já que as vantagens são reservadas para clientes novos, na briga pelas adesões.
Quando você desiste de um pacote antigo, digamos que se chamava "Master" e passa para um "Familia", vai ouvir apenas a respeito de novas programações, talvez até um ou  outro canal de filmes. Em geral vai ouvir que a grade de programação não vai mudar e você acredita, porque naquele momento, ao telefone, não está visualizando a programação em detalhes. Aceita mudar o pacote, descobre depois que a grade mudou (você perdeu alguns canais, que agora fazem parte de outros mais caros) e que ficou mais caro do que havia sido alardeado (promoções que duram apenas três meses, pontos extras que não eram cobrados e que vem com cobrança na fatura como aluguel de equipamento e valores extras que são encobertos pela "matemática maquiavélica" dos pseudos descontos que deixam de existir no novo pacote) e pior: não há volta! " Esse pacote não existe mais, o sistema não vai aceitar o retorno", dizem os atendentes, sempre ao telefone.
O problema é esse: é tudo por telefone. Nada é feito por escrito, o que estimula a prática da enrolação do cliente e dificulta a obtenção de seus direitos.
Existe  possibilidade de exigir a gravação, para  mostrar que as "promessas" não foram cumpridas. Para isso não esqueça de anotar o protocolo do atendimento, repetindo verbalmente e em alta voz o numero fornecido pelos atendentes.
Com esse protocolo você pode exigir uma cópia da gravação gratuitamente e comprovar que foi ludibriado ou que houve algum engano.
CUIDADO COM DEGUSTAÇÕES EM MUDANÇA DE COMBOS - Veja bem, quando você trata uma mudança no seu pacote e  nem sempre tem as informações exatas sobre o que vai perder na programação, ao receber "de presente" uma degustação pode não perceber essas mudanças na grade. Quando a degustação ou a programação presenteada for retirada, você pode levar um susto ao verificar que perdeu muitos canais sem saber. Melhor verificar primeiro a programação exata do novo pacote antes de aceitar a tal "degustação" que é oferecida  novos clientes ou a desavisados clientes antigos que desejam as vantagens oferecidas em novos combos.
FATURAS COM VALOR SUPERIOR AO COMBINADO - Caso não consiga reverter ou entender porque está pagando mais ao mudar para um pacote que deveria custar menos, encaminhe a reclamação pra a Anatel. Não vai ser fácil, é preciso ser persistente, mas pelo menos terá outro registro de possível irregularidade caso a situação se encaminhe para processos. Lembre-se que nenhuma operadora  tem medo de processos judiciais na área do consumidor, porque eles demoram anos e nem sempre são julgados com a rigorosidade merecida. Mas é sempre um processo que pode ser publicado, divulgado e confrontado.
AUMENTO NO VALOR DA INTERNET NA DESISTÊNCIA DA TV - É, sem dúvida, se você quiser desistir da tv por assinatura e pretender permanecer com telefone e internet, a operadora fará a ameça dramática: você "perde" o "desconto" do combo e sua internet vai ficar muito cara, as vezs tão cara quanto o combo, mesmo que seja de um mero l mega. Isso acontece para você perder  vantagem de assinar com outra operadora que ofereça um pacote de tv por assinatura mais vantajoso.
O objetivo é "cercar" o cliente, congelando-o no frezzer de seu combo.
 Uma das reclamações dos leitores fala em cartel. Será que existe cartel?
Ocorre que as operadoras criam acordos entre si, para domínio do mercado. Por exemplo, a Net e a Embratel entraram em acordo e na dobradinha ganharam bom espaço em São Paulo. Mas a Embratel em contrapartida recebeu limites para operar a TV Embratel  e a banda larga. Desde final do ano passado um novo acordo uniu três operadoras: a Net, a Embratel e a Claro. Como? As três empresas tem como acionista a América Móvil, que pertence a um bilionário mexicano chamado Carlos Slim.
Isso não pode ser caracterizado exatamente como cartel, já que não elimina a concorrência com outras operadoras...em termos. Em muitos locais não há opção. Por exemplo, a TVA operava antes em lugares que atualmente não opera mais. A antiga Direct TV do brasil foi comprada e incorporada à Sky, que por sua vez só opera com TV e não telefonia ou banda larga.
Naturalmente o compromisso impede que o cliente possa obter vantagens com qualquer uma dessas operadoras acordadas separadamente em São Paulo, por exemplo. Quem não possui todos os serviços, como telefonia, internet e tv, fica em desvantagem. A Sky criou vantagens na tv por assinatura, que são de certa forma atenuadas  pela ausência de uma internet e ou plano telefônico de baixo custo. É este jogo que está causando atordoamento aos clientes e que provocam uma enxurrada de reclamações.

CONSUMIDORES NÃO ACEITAM FIM DAS SACOLAS

Este blog tem recebido tantas reclamações  contra supermercados e tantas críticas contra a retirada dos sacos de acondicionamento das compras - ou seja, o fornecimento de sacolas para que o consumidor possa transportar os produtos adquiridos, que o argumento de "salvação do planeta" está sendo interpretado como piada. 
São tantas manifestações e críticas em notas nesta página e principalmente e-mails, que resolvemos destacar aqui um dos comentários, que sintetiza muito bem o estado geral dos consumidores em relação ao problema:
"Comprei no Carrefour Diadema e pedi sacolas, a moça do caixa falou que caixa de papelão era a primeira opção, como tinha caixas ela não ia me dar sacolas. Falei que caixa era pra quem estava de carro e se ela não me fornecesse sacolas eu ia cancelar a compra. Fez cara feia mas me forneceu algumas sacolas mas de plástico comum, não as biodegradáveis.
Bem pessoal, não podemos baixar a cabeça e simplesmente aceitar que os supermercados suspendam o fornecimento das sacolas plásticas "grátis" (sabemos muito bem que o preço já está embutido no preço dos produtos que compramos) sem passar a fornecer uma alternativa também "grátis". E mais, além de grátis tem que funcionar. Não podemos compar alimentos e nos contentarmos em coloca-los em caixas de produtos de limpeza por exemplo. E mesmo que não seja de produtos de limpeza, quem me garante que são limpas!!! E se colocamos nossas compras em caixas e não estamos de carro como vamos levar nossas compras dentro de uma caixa? Levamos na cabeça?
Abaixo o discurso do ecológicamente correto: "não sufoque o planeta use sacolas retornáveis", pois tais sacolas são recicláveis é uma questão de educação.

Vamos pensar: Vc que é a favor da suspensão das sacolas e do uso de sacolas "retornáveis" etá contribuindo para enriquecer ainda mais o dono do estabelecimento pois ele não vai baixar o preço dos produtos, vc vai ter que comprar sacos plásticos (ridículo) para descartar seu lixo, vai comprar sacolas retornáveis e de quebra ainda vai fazer propaganda para o estabelecimento de onde vc comprar as sacolas pois elas vem com o nome do estabelecimento (tipo Carrefour, Extra, Pão de Açúcar....). Ou seja, etá fazendo papel de OTÁRIO!" . 
...Em síntese, é o que vem sendo reclamado: a manutenção das sacolas para as compras, já que segundo afirma quem consome, os preços subiram absurdamente. "No setor de frutas o quilo do mamão ficou 500% mais caro em relação à meses atrás, material de limpeza em torno de 150% e até os pães e massas perto de 200%. É culpa das sacolinhas de plástico poluidoras?" escreveu outro leitor. 
O que se percebe é um absoluto descrédito na intenção "ecológica" e alguns leitores chegam a afirmar que a responsabilidade pelo abuso seria político : "É coincidência ou essas empresas estão abusando do consumidor para ganhar mais e investir em campanhas politico-partidárias nos estados e municípios?"...
A ameaça da retirada das sacolas por supermercados realmente estão provocando reação negativa entre os consumidores.

PROCON DIZ QUE SUPERMERCADOS DEVEM FORNECER SACOLAS

Depois de décadas mantendo as sacolas para 
transporte de produtos adquiridos pelo 
consumidor, com custo já previsto no valor 
pago, os supermercados não podem 
simplesmente suspender o serviço, obrigando 
à compra de outras sacolas, como as 
biodegradáveis ou as retornáveis. 
É esta a conclusão da  Fundação de Proteção e 
Defesa do Consumidor - Procon, de São Paulo, 
anunciada em nota e ratificada durante 
reunião com a Apas (Associação Paulista dos 
Supermercados).
Demorou, essa iniciativa do Procon. Ora, o comércio tradicionalmente embute nos preços as despesas com sacolas, de papel ou de plástico, pela óbvia razão de que quem adquire produtos não pode leva-los sem algum embrulho. Nos velhos tempos serviam as folhas de jornais ( ainda hoje são usadas por alguns tipos de comércio) ou sacos de papel. A partir dos anos 70 as sacolas plásticas foram se tornando o principal meio de acondicionamento dos produtos.
Por que motivo esse hábito, que na verdade já está bem pago, seria suspenso subitamente 
pelos supermercados?
O consumidor deve exigir que seus produtos possam ser transportados. Os supermercados 
tem várias alternativas: usar sacolas biodegradáveis, que seriam mais convenientes pelo 
menos por um período de adaptação do consumo (é que mesmo sendo biodegradáveis, ainda 
poluem, levando em média três a cinco anos para decomposição. Há um acordo para o fornecimento de sacolas degradáveis gratuitas no mínimo até o início do mês de abril próximo), sacos de papel ou caixas de 
papelão.
Caixas de papelão são abundantes, ou deveriam ser, pois a maioria dos produtos recebidos 
pelas lojas vem dentro dessas caixas. 
De qualquer forma os supermercados devem oferecer uma forma gratuita para o transporte 
dos produtos vendidos, segundo garantiu o chefe de gabinete da Fundação Procon-SP, Carlos 
Coscarelli,

AS LEIS DO CONSUMIDOR E A DESCRENÇA NAS PUNIÇÕES

O preço errado em um produto multiplica o prejuízo ao consumidor em milhões de vezes...

Quando a mídia começou a estampar os direitos do consumidor, que ganhou um código e a definição de sua proteção no âmbito da Justiça, foi uma festa. Aliás, o grande desabafo da população começou antes, no final dos anos  80, ocasião do Plano Cruzado, que nomeou todo cidadão brasileiro um fiscal por excelência - os fiscais do Sarney.

Os resultados econômicos não foram os esperados, mas de qualquer forma foi plantada uma semente que germinou: a da boa fé popular na certeza de que a lei existia para todos, do lado de fora e do lado de dentro do balcão do consumo.

O Código de Defesa do Consumidor aumentou a esperança popular. Quando o Procon foi anunciado, nova festa popular. Afinal, chegava-se a lógica da maioria popular: leis que definissem o que seria abuso e quais seriam os organismos destinados a registrar e ajudar a encaminhar os infratores para a Justiça! Uma vitória da cidadania!

E hoje?

Bem, hoje o consumidor bombardeia sites na internet repetindo, basicamente, a mesma pergunta: "pelo amor de Deus, alguém pode me ajudar?"...

São milhares de reclamações sobre abusos e indébitos de grandes empresas, instituições bancárias, comércio em geral, planos de saúde e serviços em geral, estourando como milho de pipoca em uma grande panela quente.

Exagero? Infelizmente não. Todos os sites que denunciam ilegalidades contra o consumidor estão fartos de denúncias. Até mesmo em sites de relacionamento, comunidades de consumidores desesperados se multiplicam. Há grandes estrelas "fora-da-lei" nesse mundo paralelo dos justiceiros do consumo, instituições bancárias, universidades privadas e empresas que raramente são punidas no mundo real.

Por que isso acontece?

Será assim tão difícil evitar o abuso ao consumidor? As leis são insuficientes? Ou a Justiça não consegue aplica-las com rigor?

A primeira liga de defesa do consumidor de que se tem notícia surgiu em Nova York, em 1894. Tinha de ser nos EUA: o sistema de comércio e serviços desabavam sobre o cidadão, em um país que crescia pisoteando o que quer que estivesse entre a fúria econômica e o capital.

Por aqui o movimento de defesa partiu do meio político, inspirado nos EUA. Em 1976 o governo do Estado de São Paulo criou um grupo de trabalho para discutir a institucionalização de uma política de defesa do consumidor. Surgiu então o Procon.

Surgiu com alarde. Aliás "Proteção ao Consumidor" acabou sendo toda instituição similar. Mas logo logo sofreu revés: a demanda era maior do que a estrutura existente na capital e nos municípios.

Abusos continuam: produtos sem preço ou etiquetas com preços errados, descobertos apenas no momento de passar  pela caixa registradora. O consumidor reclama, mas via de regra é constrangido por funcionários das lojas 

Nos anos 90 houve avanços com o Código de Defesa do Consumidor. Praticamente todos os Estados do país criaram PROCONS, Promotorias de Defesa do Consumidor, Defensorias Públicas, até delegacias especializadas. Durante um período funcionou em São Paulo uma delegacia especializada e os Juizados Especiais Cíveis.

Estados instituíram Juizados especializados na defesa do consumidor e surgiram associações civis, com a criação do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor. E no entanto, depois disso tudo, vivemos hoje o que poderia ser chamada de "a grande decepção do consumidor".

Traduzindo: temos as leis, temos organizações civis, sem vínculo político que defendem os direitos do consumidor, como por exemplo o Idec, entre inúmeras outras, temos orgãos governamentais como o Procon...mas nunca antes o consumidor se sentiu tão lesado.

O Procon funciona? Sim e não. Explica-se: a Fundação Procon tem objetivos definidos e exerce em grande parte dos casos o seu papel mediador, orientador e efetivo em encaminhamentos de processos à Justiça. Mas como pode um orgão que defende o consumidor e a legislação ser sediado em uma prefeitura, por exemplo, quando o cidadão vai reclamar direitos que exigem encaminhamento de processo contra o poder Executivo?

Ou estar sob controle de uma universidade, onde professores e alunos registram queixas e pedem orientação por indébitos e ilegalidades e abusos...da própria universidade em questão?

Complicado, não é? Como é possível a sociedade permitir que aberrações como esta aconteçam? A própria Justiça determina em suas leis que o envolvimento nas causas deve ser evitado. Como poderia o réu ser juiz? Ou como alguém vai produzir provas contra si próprio?

Este é apenas um dos muitos aspectos que estão complicando a vida do consumidor e a eficácia da nossa Justiça.  ( Mirna Monteiro)