Desrespeito em repartições públicas

"(...) assim como no posto do INSS onde fui procurar atendimento, no IPESP, onde fui reivindicar uma pensão, funcionários já decidem assuntos que deveriam ser resolvidos por setores competentes do Instituto (...)agem como se fossem os donos do governo (...) eles tem poder legal para isso?" (O.P.M São Paulo)

"É um absurdo a maneira como fui tratado ao procurar os meus direitos de aposentadoria (...)" (Gilmar M.B - São Paulo)


Reclamações da qualidade do atendimento em repartições públicas são comuns, principalmente pela quantidade de pessoas que procuram os serviços. Mas de fato há um sério problema: a maioria dos funcionários, como no caso do IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) e de postos do INSS, tem estabilidade garantida, trabalham na rotina há um bom tempo (há funcionários que permanecem nas mesmas repartições, em cargos diferentes, até aposentadoria)e correm o risco de extrapolar o poder de decisão. Como você diz, O., no volume de casos atendidos geralmente antecipam resultados prováveis para desestimular maior acúmulo de processos.

Se isso é certo? Não, não é! Você pergunta se eles tem poder legal para tanto? Não, não tem. Cada funcionário tem um trabalho a cumprir e suas funções estão bem definidas, de acordo com o cargo ocupado e a responsabilidade assumida.

Se você tem como provar o abuso, através de documentos, prazos, ou mesmo testemunhas da ação das funcionárias em questão, pode buscar reparação.

As reclamações aqui tem semelhança. No caso do Ipesp é possível entrar com uma representação contra o Estado, uma vez que as funcionárias em questão não poderiam ter agido de maneira a desprezar a burocracia do próprio Ipesp, adiantando que o pedido de pensão não seria aceito e não dando prosseguimento dentro do prazo para o estudo desse pedido pelo Jurídico, segundo você afirma por questão de parcialidade ou antipatia pelo requerente.

No caso, o prazo pra remessa ao jurídico - que seria de 60 dias - foi de fato desrespeitado. As funcionárias não possuem respaldo legal para essa decisão, como fizeram e erraram.

A maneira como você foi inquirida, no caso com perguntas como "você não tem trabalho", ao requerer a pensão de pais falecidos, também é ofensiva.

No Ipesp, quem responde pela ação dos funcionários é o governo estadual. No caso do INSS, o governo federal.