(...) Não sei mais onde reclamar (...) não possuo dívidas e já procurei certidões em cartórios e SPC e não existe nada contra mim e ainda assim quando tento fazer um financiamento ou mesmo compras a crédito em alguns lugares dizem que "existe um cadastro contra meu nome"(...) Que posso fazer?" (Nestor A.)
Nestor, existe a possibilidade de abuso. Recentemente a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, com base em inúmeras reclamações, denunciou a existência de um esquema que manteria um cadastro "secreto"(conhecido apenas de instituições bancárias e financeiras, além de parte do comércio) de pessoas que sofreram restrição ao crédito porque entraram com um processo pedindo revisão das prestações de financiamentos.
Outras denúncias e reclamações apontam que esse "cadastro secreto" é mais amplo e contaria com uma rede de restrição que atingiria também outras ações de consumidores que se sentiram lesados e buscaram a Justiça.
Se há ou não esse "cerco secreto" prejudicando o cidadão que denuncia irregularidades, nada foi ainda provado, embora haja até mesmo gravações que mostram funcionários admitindo a restrição irregular ao crédito. Aliás não apenas os consumidores seriam vïtimas, mas também os profissionais que representam consumidores nas ações revisionais.
O importante é comprovar e provar que isso está acontecendo.Procure sempre estar com testemunhas quando o crédito for negado e exija da instituição ou estabelecimento a origem da restrição. Segundo o artigo 43 do Cödigo de Defesa do Consumidor, a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deve ser comunicada por escrito ao consumidor antes de ser efetivada. O descumprimento do artigo prevê multa de até R$ 30 milhões.
