"(...)Em relação a essa materia eu queria saber se os funcionarios do supermercado podem argumentar que o preço é de uma unidade e que o consumidor está se aproveitando (...) já aconteceu comigo em embalagem de três unidades de sabonete (...)"(Rosana R.H- Campinas)
Rosana, você se refere a este trecho:
"Vamos usar um exemplo: um supermercado colocou garrafas pequenas de água em embalagens fechadas, fixando um preço (mal especificado) em uma única etiqueta que se referia aleatóriamente ao produto, como sendo de 500 ml.
O consumidor encontrava apenas os pacotes do produto e um único preço. Mas na hora de passar pelo caixa, o preço era muitas vezes elevado, pelo número de garrafinhas na embalagem."
A sua duvida é a reação dos funcionários do supermercado, que vão argumentar que o preço - por mais alto que seja - será sempre "barato" demais para as embalagens de seis ou mais unidades. No seu caso, também a de três unidades de sabonete, que estava com preço chamativo para o conjunto, mas que na caixa registradora foi multiplicado por três.
Não, Rosana, os funcionários não podem acusar o consumidor de aproveitar-se da situação, pois quem criou a situação foi o estabelecimento em questão, ao dar destaque ao preço na gôndola de embalagens prontas e fechadas, com três unidades.
No caso a lei prevê que o preço a ser cobrado é pela embalagem de três unidades. Não adianta argumentar que o preço é unitário. Se está fixado na embalagem tripla ou próximo dela é esse o preço a ser respeitado.
Caso contrário isso pode ser interpretado como má fé do comerciante, que coloca um preço inferior em embalagens com mais unidades apenas para estimular a venda do produto!
quarta-feira, 7 de abril de 2010
De olho nos prazos de validade
"(...) Como tenho encontrado com certa frequencia produtos fora do prazo, gostaria de saber qual seria a orientação a respeito(...) Que é que se faz afinal? (Tatiane A.)
Este é um caso muito sério: boa parte dos produtos alimentícios comercializados dependem da rigorosidade no prazo de consumo, para evitar que acabem se transformando em um risco para a saúde do consumidor. No entanto nem sempre esta exigência é tratada com responsabilidade.
Tatiane, você pergunta o que pode fazer quando verificar que um produto exposto está com a validade vencida? Denuncie! Informe imediatamente aos orgãos fiscalizadores. Produto vencido é coisa séria! Dependendo do alimento pode haver alto risco de contaminação por bacterias.
Prazo de validade e cuidado na conservação do alimento são exigência legal e o desrespeito às normas podem resultar em autuação e até prisão dos responsáveis.
Recentemente uma leitora do MIRNABLOG denunciou um hipermercado que realizou uma grande promoção de uma marca conhecida de iogurte. Colocando os potinhos em uma gôndola improvisada, refrigerada com gelo picado, esse hipermercado manteve empilhadas ao lado dessa gôndola caixas e mais caixas (segundo a denúncia mais de 500potes de iogurte) aguardando para serem abertas para a reposição.
Caixas e caixas de iogurte sem qualquer refrigeração! O consumidor comprava o iogurte aparentemente conservado, gelado na gôndola improvisada, sem saber que já estava com a qualidade comprometida pelo aquecimento nas caixas. Isso considerando ainda que a temperatura a tal gôndola cheia de gelo poderia também estar inadequada para o produto.
Ou seja, duas maneiras de estragar a qualidade de um bom produto e transforma-lo em um risco para o consumidor desavisado!
"INGREDIENTES UTILIZADOS E PRINCIPALMENTE
A DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS NÃO SÃO
SIMPLES DETALHES E DEVEM SER OBSERVADOS
COM MUITA ATENÇÃO"
Portanto nem sempre a data de validade garante a qualidade. Mas ainda assim é fundamental e deve ser rigorosamente considerada. Nos produtos com duração da validade inferior a três meses, como no caso de pães, por exemplo, a embalagem deve apresentar pelo menos o dia e o mês.
Quando for superior a três meses, deve informar o mês e o ano. Os rótulos devem trazer todas as informações do produto, como composição e alterações após a abertura da embalagem (não há exigência para alguns produtos como vinhos e bebidas alcoólicas que contenham mais de 10% de álcool, frutas e hortaliças frescas não cortadas ou descascadas, vinagre, açúcar sólido, doces a base de açúcar, aromatizados, como balas, pastilhas e gomas de mascar).
Este é um caso muito sério: boa parte dos produtos alimentícios comercializados dependem da rigorosidade no prazo de consumo, para evitar que acabem se transformando em um risco para a saúde do consumidor. No entanto nem sempre esta exigência é tratada com responsabilidade.
Tatiane, você pergunta o que pode fazer quando verificar que um produto exposto está com a validade vencida? Denuncie! Informe imediatamente aos orgãos fiscalizadores. Produto vencido é coisa séria! Dependendo do alimento pode haver alto risco de contaminação por bacterias.
Prazo de validade e cuidado na conservação do alimento são exigência legal e o desrespeito às normas podem resultar em autuação e até prisão dos responsáveis.
Recentemente uma leitora do MIRNABLOG denunciou um hipermercado que realizou uma grande promoção de uma marca conhecida de iogurte. Colocando os potinhos em uma gôndola improvisada, refrigerada com gelo picado, esse hipermercado manteve empilhadas ao lado dessa gôndola caixas e mais caixas (segundo a denúncia mais de 500potes de iogurte) aguardando para serem abertas para a reposição.
Caixas e caixas de iogurte sem qualquer refrigeração! O consumidor comprava o iogurte aparentemente conservado, gelado na gôndola improvisada, sem saber que já estava com a qualidade comprometida pelo aquecimento nas caixas. Isso considerando ainda que a temperatura a tal gôndola cheia de gelo poderia também estar inadequada para o produto.
Ou seja, duas maneiras de estragar a qualidade de um bom produto e transforma-lo em um risco para o consumidor desavisado!
"INGREDIENTES UTILIZADOS E PRINCIPALMENTE
A DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS NÃO SÃO
SIMPLES DETALHES E DEVEM SER OBSERVADOS
COM MUITA ATENÇÃO"
Portanto nem sempre a data de validade garante a qualidade. Mas ainda assim é fundamental e deve ser rigorosamente considerada. Nos produtos com duração da validade inferior a três meses, como no caso de pães, por exemplo, a embalagem deve apresentar pelo menos o dia e o mês.
Quando for superior a três meses, deve informar o mês e o ano. Os rótulos devem trazer todas as informações do produto, como composição e alterações após a abertura da embalagem (não há exigência para alguns produtos como vinhos e bebidas alcoólicas que contenham mais de 10% de álcool, frutas e hortaliças frescas não cortadas ou descascadas, vinagre, açúcar sólido, doces a base de açúcar, aromatizados, como balas, pastilhas e gomas de mascar).
segunda-feira, 14 de setembro de 2009
Produtos mais leves e preços mais pesados
Tudo parece absolutamente normal...a primeira vista. Ali estão os produtos nas prateleiras dos supermercados, com suas embalagens usuais. E no entanto o conteúdo encolheu!
Isto não é novidade. Reduzir a quantidade do conteudo dos produtos nas embalagens, sem qualquer aviso ao consumidor e sem diminuição no preço (muito pelo contrário, os produtos podem "encolher" ao mesmo tempo em que seu preço sobe) é prática antiga e raramente detectada a curto prazo.
Bolachas, chocolates, sabão em pó, são produtos que já sofreram esse tipo de "correção". Mas a redução do produto também acontece com outros produtos, como papel higiênico e papel toalha, que não apenas perdem alguns meros na metragem total, como ficam menos encorpados.
Para quem produz, é lucro certo. para quem compra, é prejuízo. Afinal, uma barra de chocolate que pesava 200 gramas passou para 180 gramas e em alguns casos, para 160 gramas.
No entanto, apesar do "peso pluma" e do aumento do preço, a embalagem parece ter as mesmas dimensões. Uma "mágica visual", que sob o ponto de vista legal, configura-se como má fé.
Apesar de não existir congelamento de preços e a industria ter o direito de determinar a quantidade dos produtos embalados, o que torna a situação ilegal é falta de informação a respeito. O consumidor não percebe que está pagando muito mais caro pelo produto adquirido.
Isto não é novidade. Reduzir a quantidade do conteudo dos produtos nas embalagens, sem qualquer aviso ao consumidor e sem diminuição no preço (muito pelo contrário, os produtos podem "encolher" ao mesmo tempo em que seu preço sobe) é prática antiga e raramente detectada a curto prazo.
Bolachas, chocolates, sabão em pó, são produtos que já sofreram esse tipo de "correção". Mas a redução do produto também acontece com outros produtos, como papel higiênico e papel toalha, que não apenas perdem alguns meros na metragem total, como ficam menos encorpados.
Para quem produz, é lucro certo. para quem compra, é prejuízo. Afinal, uma barra de chocolate que pesava 200 gramas passou para 180 gramas e em alguns casos, para 160 gramas.
No entanto, apesar do "peso pluma" e do aumento do preço, a embalagem parece ter as mesmas dimensões. Uma "mágica visual", que sob o ponto de vista legal, configura-se como má fé.
Apesar de não existir congelamento de preços e a industria ter o direito de determinar a quantidade dos produtos embalados, o que torna a situação ilegal é falta de informação a respeito. O consumidor não percebe que está pagando muito mais caro pelo produto adquirido.
quinta-feira, 12 de março de 2009
Dúvidas do consumidor
"Comprei algumas peças de roupa no mês de fevereiro (...) a loja não permitiu que as peças fossem experimentadas nem havia trocador (...) Quando fui trocar duas das peças que não serviram fui informada que a loja não trocava peças em promoção (...) Isso é correto? (Ana Lúcia, SP)
"(...) Se eu comprar meias em pacote fechado e encontrar defeito de quem é a responsabilidade, da loja ou da fábrica?(...) (Ruth Venezzi, SP)
Ana Lúcia, o fato de haver promoção ou liquidação de produtos não significa que o consumidor perca o direito à troca. O direito do consumidor em um produto confiável não muda quando o comércio resolve estimular as vendas baixando o preço.
Quanto à ausência de trocador para experimentar as peças ou a não permissão de vestir essas peças, isso é irregular sim. Não há justificativa para impedir o consumidor de assegurar a sua escolha, observando o produto a ser comprado de todas as formas, inclusive verificando seu caimento no corpo ou constatando se a numeração está correta. Para isso há necessidade de vestir as peças, observando naturalmente cuidados com essas peças.
No caso de um produto que vem fechado, como meias finas, o politicamente correto seria realmente a loja que revendeu trocar para o consumidor e depois repassar para o fornecedor. Mas em geral não é isso que acontece. A maioria das lojas se recusa a realizar a troca e orienta o consumidor a reclamar diretamente na fábrica.
Ruth, se o problema com as meias for na fabricação, não jogue fora a embalagem sem anotar os números de série e do controle de qualidade. Envie a sua reclamação por e-mail (mantendo a cópia desse contato) ou via correio com AR, especificando o produto e exija a troca, assim como o reembolso (no caso da reclamação via correio).
Muitas empresas resolvem o problema sem que você tenha mais despesas, bastando para isso um telefonema, onde você passa os dados do produto defeituoso.
"(...) Se eu comprar meias em pacote fechado e encontrar defeito de quem é a responsabilidade, da loja ou da fábrica?(...) (Ruth Venezzi, SP)
Ana Lúcia, o fato de haver promoção ou liquidação de produtos não significa que o consumidor perca o direito à troca. O direito do consumidor em um produto confiável não muda quando o comércio resolve estimular as vendas baixando o preço.
Quanto à ausência de trocador para experimentar as peças ou a não permissão de vestir essas peças, isso é irregular sim. Não há justificativa para impedir o consumidor de assegurar a sua escolha, observando o produto a ser comprado de todas as formas, inclusive verificando seu caimento no corpo ou constatando se a numeração está correta. Para isso há necessidade de vestir as peças, observando naturalmente cuidados com essas peças.
No caso de um produto que vem fechado, como meias finas, o politicamente correto seria realmente a loja que revendeu trocar para o consumidor e depois repassar para o fornecedor. Mas em geral não é isso que acontece. A maioria das lojas se recusa a realizar a troca e orienta o consumidor a reclamar diretamente na fábrica.
Ruth, se o problema com as meias for na fabricação, não jogue fora a embalagem sem anotar os números de série e do controle de qualidade. Envie a sua reclamação por e-mail (mantendo a cópia desse contato) ou via correio com AR, especificando o produto e exija a troca, assim como o reembolso (no caso da reclamação via correio).
Muitas empresas resolvem o problema sem que você tenha mais despesas, bastando para isso um telefonema, onde você passa os dados do produto defeituoso.
domingo, 4 de janeiro de 2009
O mundo, a Palestina e Israel
"(...) E os ataques de Israel na Palestina assim de repente?(...) não entendo direito essa briga toda (...) Queria de saber os motivos que levaram Israel a bombardear a Palestina bem no natal (...)" - (LN) (Josely) (Arlindo H)
"Que terríveis terroristas são estes? Um menino de 11 anos enfrentando um tiro de canhão?(...) Porquê impedir o trabalho humanitário? (...) Se Israel pensa que vai conseguir esconder atrocidades, como o uso de armas químicas como fêz no Líbano, engana-se (...)" - (Airton)
"(...) Não acredito que seja resposta, acho que Israel aproveitou o momento do finzinho de Bush para atacar a faixa de Gaza (...) pode ter relação com a crise economica americana? Qual a opinião?" (M L)
O mundo está perplexo com o recrudescimento da violência em Gaza, com os bombardeios e agora a invasão de Israel. Há controvérsias. Israel alega que estava sendo atacada pelo grupo Hamas, mas a verdade é que não se manifestou a respeito antes de provocar o bombardeio surpresa sobre uma população civil.
Esse fato indignou o mundo. Poucos líderes mundiais - como os EUA - consideraram válida a ação de Israel, ainda que sugerindo a necessidade de uma trégua .
A Inglaterra e outros paises europeus assumiram uma posição "morna".
Muitos concordam com Leila Shaid, representante da Autoridade Nacional Palestina na União Européia, que acusou Israel de ter cometido um crime de guerra.
A Palestina se considera abandonada pelos líderes mundiais, vítima de Israel, que por sua vez insiste em tomar a Faixa de Gaza. São 356 km quadrados onde vivem 1,5 milhão de pessoas, que já passaram por pelo menos seis guerras desde 1948. A Faixa de Gaza, assim como toda a Palestina, possui consideravel densidade demográfica.
É interessante observar que a Palestina, assim como todos os paises do mundo, também tem cidadãos judeus, assim como cristãos e mulçumanos.
Por esse motivo a referência desta briga - que começou após a segunda guerra mundial, quando os EUA criaram a ONU, que determinou a legitimidade do espaço hoje ocupado por Israel -não envolve palestinos ou judeus, mas sim o sionismo.
Veja bem. O primeiro Congresso Sionista Mundial foi realizado em 1897 e decidiu criar um Estado judaico sobre a Palestina. Esta resolução obteve apoio da Inglaterra através da Declaração de Balfour.
Foi assim que o movimento sionista iniciou a caça ao direito para a criação do Estado Sionista de Israel no território árabe palestino. Em 1947 os palestinos que viviam na área foram expulsos e a criação do Estado de Israel em 1948 deu início a esse conflito que ainda assistimos hoje.
O ataque do último dia 27 de dezembro pegou o mundo de surpresa. Por que "assim de repente?", é a pergunta. Israel e a Palestina mantinham um acordo de trégua que expirou no dia 19 de dezembro. Certamente Israel aguardava o final desse prazo para voltar aos ataques.
Se há ou não motivos externos que apoiariam Israel nessa violência, é apenas especulação. O que podemos entender a respeito de posionamentos contra ou em apoio à Palestina ou Israel ficará claro nos próximos acontecimentos. Da maneira como a violência está se propagando, será impossível ao líderes dos paises do mundo todo "ficar em cima do muro". Certamente haverá pressão para uma definição política a respeito da invasão das tropas israelenses em território palestino.
http://globoblog-mm.blogspot.com/2008/01/barbries.html
http://leiamirna.blogspot.com/2006/07/crianas-na-mira-do-fogo-de-israel.html
http://leiamirna.blogspot.com/2006/07/erros-perigosos.html
http://leiamirna.blogspot.com/2006/07/aumentam-riscos-da-guerra.html
http://leiamirna.blogspot.com/2006/08/perguntas-e-perguntas.html
http://globoblog-mm.blogspot.com/2008/01/dados-do-conflito.html
"Que terríveis terroristas são estes? Um menino de 11 anos enfrentando um tiro de canhão?(...) Porquê impedir o trabalho humanitário? (...) Se Israel pensa que vai conseguir esconder atrocidades, como o uso de armas químicas como fêz no Líbano, engana-se (...)" - (Airton)
"(...) Não acredito que seja resposta, acho que Israel aproveitou o momento do finzinho de Bush para atacar a faixa de Gaza (...) pode ter relação com a crise economica americana? Qual a opinião?" (M L)
O mundo está perplexo com o recrudescimento da violência em Gaza, com os bombardeios e agora a invasão de Israel. Há controvérsias. Israel alega que estava sendo atacada pelo grupo Hamas, mas a verdade é que não se manifestou a respeito antes de provocar o bombardeio surpresa sobre uma população civil.
Esse fato indignou o mundo. Poucos líderes mundiais - como os EUA - consideraram válida a ação de Israel, ainda que sugerindo a necessidade de uma trégua .
A Inglaterra e outros paises europeus assumiram uma posição "morna".
Muitos concordam com Leila Shaid, representante da Autoridade Nacional Palestina na União Européia, que acusou Israel de ter cometido um crime de guerra.
A Palestina se considera abandonada pelos líderes mundiais, vítima de Israel, que por sua vez insiste em tomar a Faixa de Gaza. São 356 km quadrados onde vivem 1,5 milhão de pessoas, que já passaram por pelo menos seis guerras desde 1948. A Faixa de Gaza, assim como toda a Palestina, possui consideravel densidade demográfica.
É interessante observar que a Palestina, assim como todos os paises do mundo, também tem cidadãos judeus, assim como cristãos e mulçumanos.
Por esse motivo a referência desta briga - que começou após a segunda guerra mundial, quando os EUA criaram a ONU, que determinou a legitimidade do espaço hoje ocupado por Israel -não envolve palestinos ou judeus, mas sim o sionismo.
Veja bem. O primeiro Congresso Sionista Mundial foi realizado em 1897 e decidiu criar um Estado judaico sobre a Palestina. Esta resolução obteve apoio da Inglaterra através da Declaração de Balfour.
Foi assim que o movimento sionista iniciou a caça ao direito para a criação do Estado Sionista de Israel no território árabe palestino. Em 1947 os palestinos que viviam na área foram expulsos e a criação do Estado de Israel em 1948 deu início a esse conflito que ainda assistimos hoje.
O ataque do último dia 27 de dezembro pegou o mundo de surpresa. Por que "assim de repente?", é a pergunta. Israel e a Palestina mantinham um acordo de trégua que expirou no dia 19 de dezembro. Certamente Israel aguardava o final desse prazo para voltar aos ataques.
Se há ou não motivos externos que apoiariam Israel nessa violência, é apenas especulação. O que podemos entender a respeito de posionamentos contra ou em apoio à Palestina ou Israel ficará claro nos próximos acontecimentos. Da maneira como a violência está se propagando, será impossível ao líderes dos paises do mundo todo "ficar em cima do muro". Certamente haverá pressão para uma definição política a respeito da invasão das tropas israelenses em território palestino.
http://globoblog-mm.blogspot.com/2008/01/barbries.html
http://leiamirna.blogspot.com/2006/07/crianas-na-mira-do-fogo-de-israel.html
http://leiamirna.blogspot.com/2006/07/erros-perigosos.html
http://leiamirna.blogspot.com/2006/07/aumentam-riscos-da-guerra.html
http://leiamirna.blogspot.com/2006/08/perguntas-e-perguntas.html
http://globoblog-mm.blogspot.com/2008/01/dados-do-conflito.html
sexta-feira, 2 de janeiro de 2009
Plano empresarial e funcionário
(...)Quero simplesmente cancelar o plano de saúde oferecido pela empresa onde trabalho, não estou satisfeito com ele, mas o representante alega que não há como cancelar. A empresa proíbe, algo assim. Isso está certo?(...)
Não, não está certo. O funcionário não é obrigado a aceitar o plano de saúde de sua empresa. Os planos empresariais oferecem vantagens. Em geral saem muito mais em conta para os funcionários do que os planos individuais, justamente por serem coletivos. Além disso nos planos empresariais com mais de 50 participantes é proibida a carência para doenças pré-existentes e cobrança de agravo (com menos de 50 participantes as regras se assemelham às dos planos individuais. Também existe carência nos chamados planos empresariais por adesão).
Mas um plano de saúde, seja lá qual for, não pode ser imposto ou descontado do salário, se um funcionário não concordar com isso. O oposto também vale: a lei admite que planos empresariais sejam cancelados pelas seguradoras, o que não pode ser feito no caso de planos individuais (a exceção de motivo por inadimplência).
Maurício, vale um conselho: analise bem a situação, para verificar se é vantagem não participar desse plano. Os individuais são mais caros e nem sempre há garantia de qualidade.
Não, não está certo. O funcionário não é obrigado a aceitar o plano de saúde de sua empresa. Os planos empresariais oferecem vantagens. Em geral saem muito mais em conta para os funcionários do que os planos individuais, justamente por serem coletivos. Além disso nos planos empresariais com mais de 50 participantes é proibida a carência para doenças pré-existentes e cobrança de agravo (com menos de 50 participantes as regras se assemelham às dos planos individuais. Também existe carência nos chamados planos empresariais por adesão).
Mas um plano de saúde, seja lá qual for, não pode ser imposto ou descontado do salário, se um funcionário não concordar com isso. O oposto também vale: a lei admite que planos empresariais sejam cancelados pelas seguradoras, o que não pode ser feito no caso de planos individuais (a exceção de motivo por inadimplência).
Maurício, vale um conselho: analise bem a situação, para verificar se é vantagem não participar desse plano. Os individuais são mais caros e nem sempre há garantia de qualidade.
segunda-feira, 22 de dezembro de 2008
Contratos confusos podem ser cancelados
"(...)Sou assinante da TV DIGITAL TELEFÔNICA, há 5 meses e quando eu assinei o contrato foi informado que não haveria a possibilidade dos canais de tv aberta serem extintos, porém faz 2 dias que recebemos a informação pelo próprio canal, pois eles não tiveram nem a capacidade de nos informar formalmente que o SBT não faria mais parte de sua programação (...) fui informada que consta em contrato que os canais não eventuais podem ser retirados sem aviso prévio. Realmente isto consta em contrato porém a palavra "NÃO EVENTUAL" subtende-se que são canais exporádicos, e não canais da TV ABERTA, podendo alegar por parte da CONTRATANTE que a palavra citada é dúbia, deixando vago para o entendimento de uma pessoa leiga (...) gostaria de saber se estou resgardada por alguma lei do código do consumidor, para que eu possa cancelar esta assinatura sem a incidência de qualquer penalidade" ( A.E.S.M)
Há muitos casos onde o consumidor de serviços de TV a cabo ou TV digital é surpreendido por cláusulas contratuais mal definidas e dúbias, como você mesmo coloca. Primeiramente precisamos saber se no seu caso o contrato foi realmente assinado ou se o serviço foi fechado pelo telefone (não estamos falando de assinatura de instalações, mas do contrato). Se não houve formalidade na assinatura do contrato, não há como a empresa exigir prazos.
Independente disso, porém, você tem razão quando reclama da "eventualidade": TV aberta é aquela que permite o acesso a qualquer pessoa, independente de qualquer pagamento, ou seja, é absolutamente gratuita ao consumidor, sobrevivendo do marketing, com as propagandas e patrocínios.
Aline, se você teve oportunidade de ler o contrato antes de assina-lo, o fato de não haver clareza realmente justifica a sua reclamação. E se não teve contato em mãos também. De acordo com o artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor os contratos podem ser contestados quando não se tem conhecimento prévio de seu conteúdo ou quando são redigidos de maneira pouco clara.
Nesse caso você pode sim cancelar a assinatura sem qualquer penalidade.
"(...)Recebi folhetos e e-mail da net-digital dizendo que teria como presente de natal toda a programação liberada, mas isso não aconteceu (...) a atendente disse que"eu havia interpretado errado" a promoção e que os canais seriam abertos alternadamente, em dias e horas determinados(...) é propaganda enganosa? (H.K.G)
Pelo texto do e-mail que você recebeu, de fato a idéia passada ao cliente é a de que ele iria usufruir de toda a programação no prazo descrito. Como você já é cliente e a informação foi remetida para seu e-mail pessoal, não poderíamos dizer que se trata de propaganda enganosa, mas sem dúvida é uma proposta acordada com você, como cliente, que não foi claramente definida e que, no caso, fere a expectativa do consumidor em relação à prestadora de serviços.
No caso, Homero, a orientação é a seguinte: formalize uma reclamação junto à prestadora, registrando numero de protocolo. Muitas vezes há setores que dentro da própria empresa que "colidem" entre si, por falta de comunicação. Registrando o problema, você saberá se há ou não real intenção de prejuizo, pois estará formalizando o problema.
De qualquer forma, a divulgação desse "presente de natal" nos boletos é propaganda direta e indireta e o não cumprimento fere os direitos do consumidor. Lembre-se que a correção deve ser observada não apenas naquilo que se propaga. O Código do Consumidor também pune divulgações ou contratos onde detalhes ou informações importantes são omitidos.
Há muitos casos onde o consumidor de serviços de TV a cabo ou TV digital é surpreendido por cláusulas contratuais mal definidas e dúbias, como você mesmo coloca. Primeiramente precisamos saber se no seu caso o contrato foi realmente assinado ou se o serviço foi fechado pelo telefone (não estamos falando de assinatura de instalações, mas do contrato). Se não houve formalidade na assinatura do contrato, não há como a empresa exigir prazos.
Independente disso, porém, você tem razão quando reclama da "eventualidade": TV aberta é aquela que permite o acesso a qualquer pessoa, independente de qualquer pagamento, ou seja, é absolutamente gratuita ao consumidor, sobrevivendo do marketing, com as propagandas e patrocínios.
Aline, se você teve oportunidade de ler o contrato antes de assina-lo, o fato de não haver clareza realmente justifica a sua reclamação. E se não teve contato em mãos também. De acordo com o artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor os contratos podem ser contestados quando não se tem conhecimento prévio de seu conteúdo ou quando são redigidos de maneira pouco clara.
Nesse caso você pode sim cancelar a assinatura sem qualquer penalidade.
"(...)Recebi folhetos e e-mail da net-digital dizendo que teria como presente de natal toda a programação liberada, mas isso não aconteceu (...) a atendente disse que"eu havia interpretado errado" a promoção e que os canais seriam abertos alternadamente, em dias e horas determinados(...) é propaganda enganosa? (H.K.G)
Pelo texto do e-mail que você recebeu, de fato a idéia passada ao cliente é a de que ele iria usufruir de toda a programação no prazo descrito. Como você já é cliente e a informação foi remetida para seu e-mail pessoal, não poderíamos dizer que se trata de propaganda enganosa, mas sem dúvida é uma proposta acordada com você, como cliente, que não foi claramente definida e que, no caso, fere a expectativa do consumidor em relação à prestadora de serviços.
No caso, Homero, a orientação é a seguinte: formalize uma reclamação junto à prestadora, registrando numero de protocolo. Muitas vezes há setores que dentro da própria empresa que "colidem" entre si, por falta de comunicação. Registrando o problema, você saberá se há ou não real intenção de prejuizo, pois estará formalizando o problema.
De qualquer forma, a divulgação desse "presente de natal" nos boletos é propaganda direta e indireta e o não cumprimento fere os direitos do consumidor. Lembre-se que a correção deve ser observada não apenas naquilo que se propaga. O Código do Consumidor também pune divulgações ou contratos onde detalhes ou informações importantes são omitidos.
Assinar:
Postagens (Atom)