O VENENO QUE TE PERSEGUE

 Receamos a violência urbana, a ameaça das guerras, novas epidemias de vírus antigos ou de bactérias mortais cultivados em laboratórios, as mudanças climáticas e perda da biodiversidade, e muito mais em uma lista que preocupa a humanidade. 

Mas um dos perigos mais iminentes está no prato que você come.

Todos nós ouvimos com frequência denúncias do uso de venenos proibidos utilizados no Brasil como "defensivos agrícolas". Defensivos para pragas, mas mortais para o ser humano, animais e solo. 

Mas a maior crueldade no processo de contaminação do solo e das plantações do chamado agronegócio está no fato de que não há como evitar a maior parte desses produtos consumidos. Arroz, feijão, milho (a maioria dos grãos de grande cultivo), legumes, verduras, frutas e, pasmem, as carnes!

Sim, vacas e frangos podem transferir resíduos de agrotóxicos para carne, leite, ovos...a bioacumulação de venenos na ração ou diretamente no animal significa que os agrotóxicos se acumulam no tecido adiposo da vaca ou das aves. Vai comer peixe? 

No caso de peixes o problema não são agrotóxicos ou anabolizantes, mas mercúrio, que corre farto até em rios da Amazônia graças a décadas de garimpo clandestino em terras indígenas. Mas não apenas por lá: um estudo publicado na revista Food and Chemical  Toxicology, no ano passado, mostrou resultados de pesquisas que apontaram contaminaçao por mercurio em peixes vendidos no Rio de Janeiro.

Ai você pensa: bem, mas existem os peixes "cultivados" em criadouros. Pois bem, estudos mostraram a presença de "salmonella spp" em criações de peixes nativos. E aquele salmão maravilhoso de criadouros aparentemente saudáveis? Peixes podem acumular metais como chumbo, cromo, arsênico se as rações estiverem contaminadas. 

Além disso podem desenvolver doenças fúngicas com a má qualidade da água ou alta densidade. E existe ainda o risco do uso excessivo medicamentos para combater parasitas, como no caso também do salmão.

Como vemos o seu sashimi e sushi podem ser tão perigosos como o bife de vaca ou o filé de frango empanado. 

Tudo está contaminado? Não necessariamente. O problema é que o consumidor não tem como saber com certeza quando um alimento está contaminado. 

A verdade é que o alimento seguro, como orgânicos ou o salmão e outros peixes selvagens ( vindos de seu habitat natural) é muito caro. 

O sistema empregado no cultivo do alimento em massa, pelos grande proprietários rurais e fabricantes de derivados, criou a partir da metade do século XX uma dependência de produtos processados difícil de ser rompida. 

Mas todo esse processamento e uso de agrotóxicos proibidos em outros países, mas aqui aplicados pelo Agro com forte defesa da bancada ruralista no Congresso, pode ser controlado, desde que haja exigência popular para que isso aconteça. 

Colocar na Câmara e no Senado Federal pessoas que vão legislar a favor das grandes corporações que dominam plantio e comércio dos alimentos pensando apenas no lucro, em detrimento da qualidade do alimento, é uma sentença de morte lenta. Afinal, doenças interessam a grandes corporações estrangeiras da indústria de medicamentos, laboratórios, planos de saúde e redes hospitalares privadas.

Os ovos e a crueldade

Se criarmos uma galinha no quintal, ela vai botar de 10,  15 ou até 30 ovos por ano. Será um animal saudável, que circula no  ambiente e pode viver dez anos. 

Mas os ovos que são produzidos em escala industrial espremem o animal em espaços ínfimos, em gaiolas superlotadas. São galinhas manipuladas geneticamente para botar 300 a 350 ovos por ano, mais de dez vezes o limite de uma galinha doméstica.

O resultado é a perda de cálcio. As galinhas confinadas podem quebrar os ossos andando, por causa da osteoporose. Esses animais podem não chegar à vida adulta, morrendo nas granjas, que acumulam caixas de descarte. Quando sobrevivem, a vida continua curta, em torno de dois anos, oito anos a menos que uma galinha criada livre. 

O que se pergunta é o seguinte: se é crueldade ao animal, como essa situação persiste? 

Outra questão: até que ponto esse tipo de tratamento a galinhas poedeiras pode também prejudicar o consumo humano?

Fraudes no prazo de validadde

 

É uma cena terrível esta: carne exposta ao ambiente, mal
acondicionada e mal preservada, totalmente fora dos
padrões exigidos para o consumo. O risco é esse
 produto ser colocado em embalagens novas, com
data que não corresponde à realidade.

Você já adquiriu algum produto com prazo de validade inicial em data futura? Começando, digamos, a partir de amanhã? Este é apenas um dos muitos problemas encontrados quando a questão envolve o consumo seguro de alimentos.
Carnes e laticínios são as maiores "vítimas" de remarcações das datas de validade. O risco pode acontecer tanto na compra direta do produto para pesagem - como no balcão de frios e açougues, como nas embalagens industrializadas.
Existem alguns cuidados que podem diminuir esse problema nos produtos industrializados. Por exemplo, verificar se o laticínio possui a data impressa na embalagem original ajuda. As fraudes na data podem acontecer de duas formas: a etiqueta do comercio é sobreposta à data na embalagem original, dificultando a visualização; ou o produto recebe embalagem plástica do próprio estabelecimento, com etiquetagem que pode ser trocada para "renovar" a data.
O maior risco está nas embalagens não originais, em geral renovadas com material semelhante às originais, mas sem a identificação do fabricante e carimbo de inspeção de qualidade. Queijos, presuntos, linguiças e produtos semelhantes podem ser bem mais antigos do que a data marcada pelo estabelecimento comercial. O argumento para a falta da embalagem original em geral é o de que o produto foi comprado em quantidade no atacado e depois dividido em embalagens menores.
Desconfie sempre quando o produto não tiver selo de inspeção. Qualquer alteração no produto deve ser observada. Em caso de dúvida, não consuma e peça explicações ao estabelecimento sobre o risco de consumo apesar da data ainda ser válida.

COMERCIO ESTARIA USANDO O PROCON PARA CONFUNDIR CLIENTES

"(...) Ao reclamar da ausência de preços em várias mercadorias expostas em um supermercado da rede Assai Atacadista, do Grupo Pão de Açucar, fui grosseiramente tratado por funcionarios e um rapaz que se apresentou como "gerente". Vários produtos, como torradas ligth, com cereais ou outros conteúdos integrais e naturais, tinham apenas um preço estampado, mas ao passar no caixa registravam outros valores, sempre mais altos que o valor da etiqueta (...). Os funcionários disseram que não tinha nada a ver a ausência de preço e o eu devia procurar uma leitora eletrônica (...) Imagine procurar essa leitora para checar o preço de todos os produtos? 
O suposto gerente disse que a lei do consumidor não indicava que a ausência de preço de um produto deve ser substituida pela etiqueta mais próxima(...) Mostrou um site do Procon que dizia que não era para exigir o preço no produto (...) Procon defende quem? A empresa que não cumpre com a lei? Vale ou não vale essa lei de defesa do consumidor?" (M.G, Mogi das Cruzes-SP)

"Vocês poderiam informar a respeito desta decisão? Não consegui, parece que o site tem problemas:.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/a-partir-de-hoje-produto-com-preco-diferente-na-gondola-no-caixa-saira-de-graca-nos-supermercados-11304857" (Amélia Gonçalves Benite, SP)

O Código de Defesa do Consumidor é bem claro. Em decreto nº 5.903 (que  regulamenta a Lei n^o 10.962, de 11 de outubro de 2004, e dispõe sobre as práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços, previstas na Lei n^o 8.078, de 11 de setembro de 1990. )" Os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas."

O Código de Defesa do Consumidor, portanto, com base na lei, não deixa dúvidas: o preço deve ser afixado sob o produto (quando não etiquetado no próprio produto individualmente), de maneira muito clara, que não deixe dúvidas quanto a essa referência.

Não confunda Leis do Código do Consumidor, com Procon. Este serviço que se propõe apoiar o consumidor contra abusos do comércio, é um orgão criado em 1976 pelo governo do Estado, desenvolvido  pelas prefeituras, tornado fundação e  que em hipótese alguma é legislador.
Ou seja, a chamada Fundação Procon, que é objeto de muitas críticas e que funciona na prática de acordo com a orientação de cada prefeitura municipal ou do governo do Estado, não tem poder  de criar ou modificar as leis do Código de Defesa do Consumidor, regulamentado nos anos 90.

Contudo recebemos  inúmeras reclamações de consumidores insatisfeitos com a orientação dos Procons, que em alguns municípios tendem, segundo eles, a defender o comércio e desestimular o consumidor a  buscar seus direitos.

Neste caso especifico, você denuncia que o gerente declarou que o próprio Procon estaria orientando para que a etiqueta mais próxima - ou a única existente neste caso - não sirva como referência de preço para os produtos da prateleira.

Essa situação é estranha pelo seguinte: ao orientar que a ausência de etiqueta na prateleira ou valor colado no produto "não justificaria o preço mais próximo como valor de referência", próprio Procon está desrespeitando o Código do Consumidor, que existe justamente para coibir abuso. Acaba complicando o que deveria ser simplificado, que é o respeito à legislação.

Por que? Porque pode existir interesse de um vendedor em estimular a compra de produtos que nem sempre tem preços mais acessíveis. A malícia e o atentado contra o consumidor ficam bastante claros nestes casos: ao passar por prateleiras do supermercado, por exemplo, o consumidor tem sua atenção desviada para o preço exposto. Se houver apenas uma etiqueta na prateleira, é este o preço que vai convencer o consumidor a colocar o produto no carrinho.

Em geral a maioria dos consumidores não tem como controlar a rapidez do registro nas máquinas no caixa, por onde passa as compras, principalmente em compras grandes. Somente vai perceber que foi enganado se conferir a nota fiscal.

Quando descobre que foi enganado pelo preço exposto, esse consumidor corre o risco de ser constrangido e não conseguir reaver o direito ao preço exposto.

Em resumo: as leis que protegem o consumidor não funcionam na prática!
Ao orientar com um "não", que tenta eliminar a possibilidade do consumidor comprar pelo único preço exposto, o Procon de fato estimula o desrespeito à lei. Ao colocar como alternativa única do consumidor uma ação bucrocrática, que nem sempre é acessível por força da falta de tempo e dificuldades de denúncias, que no final das contas ajudam a soterrar ainda mais processos judiciais, este site do Procon demonstra erro evidente de reforçar a impunidade do comércio infrator.

A pergunta é: baseado em que o Procon coloca em seu site tal informação, usada pelo comércio que burla a lei, com orientação errônea ou no mínimo contrária aos princípios do Código de Defesa do Consumidor, que afinal tem base na própria Constituição Brasileira e nos princípios da cidadania?

Vamos ver o que mostra o comércio que não obedece as leis, non que se refere à exposição correta do preço do produto, neste site do governo de São Paulo: http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=2867

• Orientações de consumo

•   Perguntas frequentes

•     Produtos

19. O produto não tem o seu preço informado. Posso levar pelo menor preço que consta ao lado?

Não.

O fornecedor deve informar de forma clara e correta o preço do produto. Porém, a falta da informação não permite que o consumidor adquira o produto pelo menor valor exposto ao lado.

O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que:

"A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores".

A Lei do Estado de São Paulo 10.499/00 dispõe sobre as diversas formas de afixação de preços.

Sempre que a apresentação do produto não observar as disposições do Código de Defesa do Consumidor e Lei Estadual, o consumidor poderá apresentar a questão para apreciação da nossa Diretoria de Fiscalização, no telefone 151, com atendimento das 7h às 19h; ou FAX (11) 3824 0717, com atendimento das 10h às 16h.

Se optar pelo envio de FAX, solicitamos que na carta sejam relatados os fatos e fornecidos os dados da empresa, bem como seus dados pessoais (nome e endereço completos, número do RG e um telefone para contato, se desejar). Devem ser anexados, também, os comprovantes que possuir.

Após a análise da questão, a Diretoria de Fiscalização entrará em contato.

É permitida a reprodução parcial ou total deste material desde que citada a fonte.

leia também: http://leiamirna.blogspot.com.br/2015/01/site-do-procon-confunde-consumidoresna.html

  

ILEGALIDADE DA VENDA CASADA

...)Boa tarde estou enviando esse E-MAIL p/ os senhores referente a um problema que tive em um supermercado. Fui comprar  um aparelho barba, 1 aparelho só,  e peguei  cartela que geralmente vem 2 produtos, destaquei (...) a caixa não queria passar dizendo que eu seria “OBRIGADO” a levar a cartela contendo 2 unidades pelo valor sugerido no mercado que é R$ 4.29 reais, que na maquina do caixa não passava pela metade ou seja não passava apenas 1 aparelho. Contestei isso dizendo que era “venda casada”  Quando cheguei em minha residência reparei que a cartela das 2 unidades possuía 2 codigos de barras (...) poderia comprar unitariamente (...) a Lei é muito clara não só o Codigo de Defesa do Consumidor, Como a Lei Delegada de numero  4 de 1962, também como diz a Lei 8.884 que fala da concorrência e a Lei 8.137 que fala sobre a Economia Popular também diz que é Crime que tem pena de detenção de 2 a 5 anos pra quem impõem ao consumidor a quantidade que deve ser levada ou a quantidade que não quer levar. No Codigo esta mais que claro Artigo 39 do Codigo de defesa do consumidor: E vedado ao fornecedor de produtos ou serviços condicionar o fornecimento de um produto ao fornecimento de outro produto. ( Ou seja o consumidor tem direito de comprar unitariamente oq ele bem entender) e não obrigado pelo supermercado e nem pela fabricante através do Codigo de Barras ou seja supermercado não manda quem manda é a Lei. ESTOU CERTO OU ERRADO? EM TUDO ISSO?" 

Está certo, mas veja bem: você está tocando em uma questão complicada que é a interpretação da lei. Não que os textos não sejam absolutamente claros neste caso. São óbvios, bem redigidos e explicam bem que o consumidor não pode ser vítima de má fé, o que envolve artimanhas de marketing também. No entanto a confusão fica por conta da sutileza que separa uma promoção que tenta estimular o consumo daquela que tenta ludibriar o consumidor e faze-lo crer em vantagens que não existem na realidade. Ou seja, abuso da boa fé de quem consome.

A briga vai longe. Por exemplo, quando você vê uma promoção de, digamos, três produtos pelo preço de um e nada mais especificado, é bom desconfiar. Em geral são produtos próximos do fim da validade. A lei permite que haja promoção nos preços para estimular as vendas, mas quando um comércio vende três embalagens de um produto com previsão de consumo em três meses, enquanto a validade é de poucos dias, a má fé é óbvia. Se não houver uma alerta do fim da validade nesses produtos já pode ser considerado um crime contra a saúde popular, pois estimula a compra de algo que será necessariamente consumido fora do prazo sem que sequer haja ciência de quem adquiriu a promoção.

No entanto se a promoção dos três produtos for feita com prazo viável ( o tempo de validade comporta a venda em seu conjunto) e aviso ao cliente ( o motivo da promoção é a validade mais curta para consumo),, a situação torna-se legal.

Mas suponhamos que a promoção seja de velocidade da internet, divulgada como sendo um  preço muito abaixo do mercado. Quando o consumidor vai em busca do serviço a esse preço, descobre que a promoção só é válida se fechar um pacote completo, com TV digital e telefone. Neste caso poderíamos considerar duas ilegalidades: a divulgação de um preço que não existe ( já que a velocidade da internet isolada é um preço muito maior) e a tentativa de venda casada, ou seja, da tentativa de vincular obrigatoriamente um serviço a outro, sob pena de um custo maior em caso da não aceitação do pacote, que por sua vez obriga o cliente a manter essa contratação por no minimo 12 meses...outro abuso, que prejudica a lei da livre concorrência. ao " escravizar" o cliente na oferta de uma promoção.
Sob esse ponto de vista - perfeitamente equilibrado em relação a legislação existente no Código de Defesa do Consumidor, sim, há "venda casada" ou imposição de serviços ou de produtos extras.

MINHOCA NA SALADA

"(...) Comprei vários desses pacotes de verduras pré-lavadas em uma grande rede de supermercado, com a marca dela (...) quando coloquei no prato e comecei a comer encontro uma espécie de minhoca pequena na couve!!!!!!! Que fazer com absurdo desses?" (...). Rodrigo G.F/São Paulo

Recebemos várias reclamações dessas saladas, Rodrigo. O problema parece acontecer com grandes redes de supermercado.
Nesse caso você deve registrar queixa. Um produto que se diz higienizado não pode conter substâncias contrárias às normas da saúde, como sujeita ou qualquer organismo estranho. Uma situação como esta pode justificar um processo, já que o consumidor correu o risco de ingerir a minhoca.
Você decide. Há consumidores que preferem devolver  o produto e reclamar no estabelecimento comprado, ou reclamar diretamente no responsável pela produção. No caso de processo é preciso manter as provas intactas, encaminhando o produto imediatamente para análise.

PRODUTOS E INDICAÇÃO DOS PREÇOS

"(...)Sempre acompanho o blog e acho muito interessantes as questões levantadas. Lendo uma máteria no blog (http://leiamirna.blogspot.com/2009/05/produto-sem-preco-e-de-graca.html#comment-form) fiquei com uma dúvida.
Certa vez estava em um supermercado e aconteceu de um cliente reclamar de uma mercadoria sem preço e pediu para o gerente fazer o preço mais próxima. O gerente se recusou no começo mas logo mudou de ídeia quando o cliente disse que era estudante de advocacia.
Fica a minha dúvida, existe alguma especificação na lei que o gerente no caso tem que dar o valor mais próximo logo no primeiro aviso do cliente?
Desde já agradeço e fico no aguardo".

Primeiro: a lei é bem clara quando determina que todos os produtos devem ter seu preço fixado e de maneira clara. Entre muita discussão, passou a haver tolerância em relação à etiquetagem no próprio produto, o que seria a norna legal, mas isso não elimina a necessidade de absoluta distinção no preço dos produtos. Ou seja, ainda que não haja a etiqueta colada em cada unidade, é preciso que haja um preço claro, em tamanho grande, na prateleira correspondente ao produto.
Falta de preço na prateleira ou gôndola (e obviamente também na unidade do produto) é infração do estabelecimento. 
O que acontece? Independente de denunciar o estabelecimento por falta de clareza no preço do produto, conforme determina a lei, o consumidor pode exigir o preço mais próximo ai produto, se assim quiser, conforme lhe faculta a lei.
Quais são os contra-argumentos dos estabelecimentos comerciais? Dizem que existem as leitoras dos códigos espalhadas pelo supermercado por exemplo. Não procede, não é argumento válido, porque o consumidor não é obrigado a realizar essa leitura, que não existe como fonte de informação, mas apenas para esclarecer dúvidas se assim o consumidor quiser.
Outro argumento que constrange o consumidor, tentando negar seu direito: a etiquetas mais próxima é de algum produto mais barato do que aquele sem preço. Não importa: vale o menor preço quando não houver preço claramente definido para um produto, mesmo que seja entre uma garrafa de vinho e uma garrafa de água. Por que? Porque o que está em questão não é o preço em si, mas o desrespeito à lei e ao direito do consumidor. No caso quem perde pelo desrespeito a lei é o supermercado. 
Quanto a pergunta : "... o gerente no caso tem que dar o valor mais próximo logo no primeiro aviso do cliente?" a resposta é a seguinte: fica a critério do consumidor medir até que ponto está sendo constrangido pelo estabelecimento no momento que faz a reclamação. Pode ser no primeiro aviso ou ao longo da conversa. A lei reconhecerá o abuso da gerência no caso ou as circunstâncias criadas para constranger o cliente que reclama. Mas é preciso munir-se de provas, como testemunhas, gravações ou filmagens que podem ser feitas até pelo celular. O que é também direito do cliente (alguns lugares usam seguranças para impedir o registro de irregularidades, o que é outro crime).