terça-feira, 29 de janeiro de 2008

Malicia no Preço Fixado

categoria: direitos do consumidor




Não existe uma lei que determina que os preços sejam bem visíveis no produto para não haver engano?" (Rodney)

Este é um dos maiores desafios do consumidor. Mesmo com a clareza das leis, o comércio e serviços burlam quem consome.

A maior freqüência do desrespeito à leis como a constante no decreto n.º 5.903 do governo federal que especifica normas mais rígidas para os comerciantes sobre a maneira de mostrar os preços dos produtos, que devem estar sempre visíveis e incluir o número de parcelas de financiamento, encargos e prazos, entre outros detalhes.



No caso dos supermercados a situação é grave: grande parte dos produtos expostos nas prateleiras e gôndolas não respeitam a lei, trazendo preços mal colocados, etiquetas fora do espaço e diferença entre o preço fixado nos cartazes e etiquetas e aqueles cobrados no caixa.



Vamos usar um exemplo: um supermercado colocou garrafas pequenas de água em embalagens fechadas, fixando um preço (mal especificado) em uma única etiqueta que se referia aleatóriamente ao produto, como sendo de 500 ml.



O consumidor encontrava apenas os pacotes do produto e um único preço. Mas na hora de passar pelo caixa, o preço era muitas vezes elevado, pelo número de garrfinhas na embalagem.



O que diz a lei?



Diz no Art. 2 que os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas.
Mantém também clareza em seu parágrafo, a respeito do que isso significa: " correção, informação verdadeira que não seja capaz de induzir o consumidor em erro; clareza, a informação que pode ser entendida de imediato e com facilidade pelo consumidor, sem abreviaturas que dificultem a sua compreensão, e sem a necessidade de qualquer interpretação ou cálculo; e precisão, a informação que seja exata, definida e que esteja física ou visualmente ligada ao produto a que se refere, sem nenhum embaraço físico ou visual interposto.



Resumindo: a gôndola cheia de embalagens de garrafas de água com uma única e insuficiente indicação de preço, sem especificar se é unitário (no caso, a embalagem com seis ou mais garrafas torna-se unitária) obriga a venda do produto ao preço fixado.



Ou seja, a embalagem fechada, não importa a quantidade contida do produto, deve ser vendida pelo único preço fixado.



FUNCIONÁRIOS CONSTRANGEM CLIENTES



A falta de conhecimento das leis pelo consumidor é agravada pela crescente ação dos funcionários dos estabelecimentos em constranger o cliente para desestimular a reivindicação de direitos, que chegou a aumentar consideravelmente no auge das campanhas pelos direitos dos consumidores e agora cai drásticamente.

As reclamações dos clientes no momento da compra ou posteriormente junto aos orgãos de defesa rarearam pelo fato das infrações diminuirem ou seja, o desrespeito à lei continua farto.



Mas houve um aumento da estratégia de constragimento do cliente. Quem pretender reclamar de um preço errado na nota fiscal ou de um produto que tem "variações" no valor fixado por causa de embalagens ou erros nas etiquetas, vai enfrentar duras discussões.

Um dos argumentos, este do supervisor do supermercado Maktub, que apenas se identificou como Nailton, para justificar a existência de preços mal definidos, foi o seguinte; "Contamos com o bom senso dos clientes"...

A maioria dos gerentes e supervisores das lojas desconhece as leis que regem seu próprio trabalho.

Táticas contra a economia popular

categoria - defesa do consumidor

(...) Quando disse que já havia registrado mais de uma vez o problema, a atendente disse que as reclamações que constavam em meus protocolos eram outras (...) quer dizer que a gente tem o numero do protocolo das reclamações via telefone, mas quem garante o registro fiel da reclamação protocolada?" (Débora)

Débora, realmente não há garantias. Praticamente todas as empresas, seja de telefonia, seja de provedores, do sistema financeiro e até mesmo agora de comércio e indústrias, adotaram o sistema de atendimento das reclamações por telefone.

Pode ser, em alguns casos, que seja um erro do próprio atendente, ao interpretar o cliente, mas temos recebido denúncias de pessoas que alegam haver má fé de algumas empresas. Por que? Pelo simples fato de que todo e qualquer contato é gravado pela empresa! Assim a manutenção de um registro adulterado não é justificável!

Qual a alternativa do consumidor?

Para evitar problemas (que estão cada vez mais comuns), faça a sua reclamação via telefone, mas em caso da irregularidade ou dano persistirem, faça essa reclamação por escrito, citando os protocolos anteriores e mande para a empresa com via correio com AR (aviso de recebimento),

Comunicações via e-mail também devem ser salvas e impressas.

Não entendi

Não entendi o tal “mensalão” (...) pq ninguém falou disso nos governos anteriores? Aliás, a corrupção do passado está sempre sendo disfarçada, vide Paulo Maluf que está livre como se fosse inocente(...) Paulo Rogério/ João Baptista Souza
Mensalão quer dizer uma grande soma de dinheiro a ser pago por determinada obrigação. Claro que no nosso meio político, o termo mensalão tem o significado (adotado pela mídia) de recurso financeiro extra e ser pago com regularidade a políticos no Senado, Câmara Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, para agilizar a aprovação de projetos legislativos de interesse do governo.

É diferente das propinas pagas pelos lobbies, muito mais lesivas e perigosas, pois levam os deputados ou senadores envolvidos a votar em projetos visando o interesse das empresas (que fazem o lobby) e não da comunidade brasileira.

Agora, não é possível responder porque motivo o esquema do mensalão não foi denunciado em governos anteriores. Talvez por não interessar à maioria no Congresso e por faltar alguém disposto a ser “imolado”, como no caso de Roberto Jefferson, que assumiu-se corrupto e perdeu o mandato.

Também não se sabe o motivo de não existirem denúncias dos perigosos lobbies, que invadem o terreno do direito do cidadão e distorcem as leis, para beneficiar-se financeiramente delas!

Pois é!...

Disfarces da Maldade

categoria: literatura




"A natureza deveria destruir o homem antes que surgisse...no momento em que se enunciasse sua existência, para evitar o caos em que seria transformada"...

http://artemirna.blogspot.com/

Democracia brasileira é exemplo

categoria: politica, corrupção


A consolidação da democracia brasileira - que está expressa no julgamento de funcionários de altos escalões e políticos que integravam o atual governo - está impressionando o mundo.

Entende-se: fala-se muito em democracia, mas na prática, ela sempre perde para os interesses do poder político e econômico. Pode-se dizer, com tranquilidade que esta é a primeira vez em que a ação de levantamente e julgamento de tais personagens acontece no país!

Culpados ou inocentes, o que importa é a ação inédita de levantamento de irregularidades e busca de punição. É pouco? É, muito pouco ainda! Mas essa ação inédita da Justiça, sempre bloqueada em governos anteriores, que esconderam a sujeira "sob o tapete" e impediram a busca da verdade e punição de prováveis culpados, é extremamente promissora para o futuro controle da corrupção política no Brasil.

E sem dúvida, um exemplo para o mundo!

O próprio New York Times, que sempre manteve uma postura arraigada de crítica ao Brasil, foi obrigado a admitir essa consolidação da democracia brasileira e o grande avanço que ela prevê.

Segundo o jornal, "esta foi a primeira vez que o STF decidiu julgar acusações criminais contra políticos de alto escalão" (...) "poucos políticos acusados de corrupção realmente cumprem pena de prisão no país".

O New York Times comentou ainda o fato do Supremo Tribunal ter se negado a processar o ex-presidente Fernando Collor de Mello após sua renúncia em meio a um processo de impeachment em 1992, apesar da revelação de que Collor havia operado um fundo secreto de desvios multimilionários".

Pode ser um início para o combate à corrupção sistêmica!

O destino está traçado?

categoria: filosofia







O Destino seria imutável?

Ou é resultado de nossa vontade?

http:artemirna.blogspot.com

Medindo a Inteligência



categoria: comportamento


"(...) Um dos testes para a obtenção do emprego que eu queria era de QI (...) Mas achei absurdo(...) Testes de QI deveriam ser proibidos, você não acha?"

Nesse caso é preciso saber os critérios da empresa na avaliação de seus candidatos. Mas medir a inteligência realmente é complicado. Será mesmo que podemos fazer isso através de algum sistema padrão?
Que a inteligência pode ser "alimentada" e aumentada e que existe um conjunto de fatores que auxiliam seu desenvolvimento desde o berço, não há dúvida.

Mas quando se fala em testes e medição de QI (Quociente de Inteligência), há amplas discussões.

No entanto, os testes de QI, fundamentados ou não, deixam para fora do mercado de trabalho muitos candidatos, além de colocar em dúvida a eficiência de crianças e jovens nas escolas que oferecem alguma oportunidade especial.

Quem não concorda com esse tipo de teste argumenta que avaliações assim não podem ser uniformizadas ou feitas em grupo. Os pontos deveriam ser avaliados individualmente e de maneira rigorosa por um profissional especializado, atento à diferenças na manifestação de cada um de suas capacidades.

Quer outra constatação de falha? Muitas vezes uma pessoa que realiza o teste pode ter variações que vão além de 40 pontos em fases distintas de sua vida, para mais ou para menos!

Há muitos outros problemas citados, como a influência do meio cultural. Até mesmo uma educação comportamental pode ser confundida com inteligência.

Não se impressione, vá à luta. Já ouviu falar em "ginástica cerebral!"? Pois é isso aí, leia bastante, pense, cante e invente, que sua inteligência vai progredir.